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Questões de Direito Processual Penal - Garantias constitucionais - Processo penal

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Questão: 6 de 73

421828

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/DF

Cargo(s): Escrivão de Polícia

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo penal / Garantias constitucionais

Considerando as disposições constitucionais aplicáveis ao direito
processual penal, julgue o próximo item.
Segundo a Constituição Federal de 1988, o preso tem o direito de conhecer a identificação dos responsáveis pelo interrogatório policial.

Questão: 7 de 73

421806

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/DF

Cargo(s): Escrivão de Polícia

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo penal / Garantias constitucionais

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988, julgue o
item seguinte.
A obrigação de identificação do responsável por conduzir o interrogatório do preso está expressamente prevista na Constituição Federal.

Questão: 8 de 73

257202

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STM

Cargo(s): Analista Judiciário - Área Judiciária

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo penal / Garantias constitucionais

A respeito dos princípios constitucionais e gerais do direito
processual penal, julgue os itens a seguir.
Ninguém será processado nem sentenciado, senão pela autoridade competente, em respeito ao princípio constitucional do juiz natural.

Questão: 9 de 73

257209

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STM

Cargo(s): Analista Judiciário - Área Judiciária

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo penal / Garantias constitucionais

A respeito dos princípios constitucionais e gerais do direito
processual penal, julgue os itens a seguir.
A garantia, aos acusados em geral, de contraditar atos e documentos com os meios e recursos previstos atende aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

Questão: 10 de 73

257155

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STM

Cargo(s): Analista Judiciário - Área Judiciária

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo penal / Garantias constitucionais

A respeito dos princípios constitucionais e gerais do direito
processual penal, julgue os itens a seguir.
A despeito do princípio constitucional da vedação às provas ilícitas, o juiz poderá considerar uma prova ilícita em qualquer situação, desde que se convença de sua importância para a condenação do réu.