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Questões de Direito Processual Penal - Garantias constitucionais - Processo penal

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Questão: 41 de 73

173570

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Banca: FCC

Órgão: TJ/GO

Cargo(s): Juiz Substituto

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo penal / Garantias constitucionais

a liberdade provisória.

a identificação do responsável pelo interrogatório policial.

a publicidade restrita.

o cumprimento da pena em estabelecimento distinto em razão da natureza do delito.

o duplo grau de jurisdição.

Questão: 42 de 73

170464

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Banca: VUNESP

Órgão: PC/CE

Cargo(s): Inspetor de Polícia Civil | 1ª Classe

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo penal / Garantias constitucionais

Princípio da intranscendência.

Princípio do privilégio contra a autoincriminação.

Princípio do devido processo legal.

Princípio da correlação.

Princípio da oficiosidade ou do impulso oficial.

Questão: 43 de 73

Desatualizada

168761

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPE/PE

Cargo(s): Defensor Público

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo penal / Garantias constitucionais

Acerca de aspectos diversos do processo penal brasileiro, cada um
dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de
uma assertiva a ser julgada.
Maurício foi processado pelo delito de latrocínio tentado e respondeu ao processo em liberdade. Ao final ele foi condenado, mas foi-lhe concedido o direito de recorrer em liberdade. Maurício aguarda o julgamento de recurso extraordinário pelo STF. Nessa situação, conforme o entendimento do próprio STF e do STJ, ofenderia o princípio da não culpabilidade a execução da pena privativa de liberdade antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.

Questão Desatualizada

Questão: 44 de 73

86209

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Pref. Ipojuca/PE

Cargo(s): Procurador Judicial

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo penal / Garantias constitucionais

Acerca dos princípios e dispositivos constitucionais aplicáveis ao
direito processual penal, julgue os próximos itens.
A garantia do juiz natural e a vedação constitucional dos tribunais de exceção afastam do ordenamento jurídico brasileiro o instituto do foro especial ou privilegiado.

Questão: 45 de 73

86281

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Pref. Ipojuca/PE

Cargo(s): Procurador Judicial

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo penal / Garantias constitucionais

Acerca dos princípios e dispositivos constitucionais aplicáveis ao
direito processual penal, julgue os próximos itens.
O foro competente para processar e julgar os prefeitos municipais é o tribunal de justiça estadual.