Questões de Direito Processual Penal

Questão: 1 de 674

421820

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/DF

Cargo(s): Escrivão de Polícia

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Instrumentos de Investigação / Inquérito policial

Odete filmou Januário, empresário famoso, em conversa
com um político. Segundo Odete, no encontro filmado, Januário
estaria oferecendo dinheiro ao político local em troca de
vantagens indevidas em determinado processo licitatório.
Sete dias após o ocorrido, ela veiculou o vídeo em suas mídias
sociais. O vídeo alcançou alta projeção nos noticiários. Diante da
repercussão, o político negou a propina e Januário apresentou-se
espontaneamente em uma delegacia, acompanhado de seu
advogado, para prestar esclarecimentos.

A partir da situação hipotética precedente, julgue o item a
seguir, a respeito do tema de inquérito policial.

Ainda que o eventual crime cometido por Januário e pelo referido político seja de ação penal pública incondicionada, a instauração do inquérito policial depende de notícia crime, fundada em documentação oficial, como um boletim de ocorrência, não sendo possível sua instauração apenas com base na divulgação de fato criminoso pela mídia.

Certo

Errado

Questão: 2 de 674

421818

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/DF

Cargo(s): Escrivão de Polícia

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Instrumentos de Investigação / Inquérito policial

Odete filmou Januário, empresário famoso, em conversa
com um político. Segundo Odete, no encontro filmado, Januário
estaria oferecendo dinheiro ao político local em troca de
vantagens indevidas em determinado processo licitatório.
Sete dias após o ocorrido, ela veiculou o vídeo em suas mídias
sociais. O vídeo alcançou alta projeção nos noticiários. Diante da
repercussão, o político negou a propina e Januário apresentou-se
espontaneamente em uma delegacia, acompanhado de seu
advogado, para prestar esclarecimentos.

A partir da situação hipotética precedente, julgue o item a
seguir, a respeito do tema de inquérito policial.

Durante o inquérito policial, dada sua natureza administrativa e inquisitorial, não se garantem o contraditório e a ampla defesa, razão por que o advogado de Januário não poderá requisitar diligências ou propor perguntas ao delegado.

Certo

Errado

Questão: 3 de 674

407976

Banca: Inst. AOCP

Órgão: PM/SC

Cargo(s): Policial Militar - Aspirante

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Instrumentos de Investigação / Inquérito policial

Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais.

Nos crimes de ação pública, o inquérito policial será iniciado a requerimento da perícia criminal.

Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, remeterá ao Juízo competente para que aprecie a abertura de inquérito ou determine o arquivamento dos autos.

O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, poderá sem ela ser iniciado, objetivando a produção antecipada de provas.

Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, independente da diligência contrariar a moralidade ou a ordem pública.

Questão: 4 de 674

407978

Banca: Inst. AOCP

Órgão: PM/SC

Cargo(s): Policial Militar - Aspirante

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Instrumentos de Investigação / Inquérito policial

Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, serão descartados após a conclusão da perícia criminal ordenada pela Autoridade Policial.

O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

A autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito.

Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial não poderá proceder a novas pesquisas, ainda que de outras provas tenha notícia.

Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito, caberá recurso para o Tribunal de Justiça.

Questão: 5 de 674

402317

Banca: FGV

Órgão: MPE/RJ

Cargo(s): Estágio Forense

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Instrumentos de Investigação / Inquérito policial

consiste em procedimento de natureza inquisitorial, que se destina à busca de elementos que indiquem a existência da infração penal e de indícios de autoria;

está regido pelos princípios do contraditório e da ampla defesa, devendo a autoridade policial sempre deferir as diligências requeridas pelo advogado do indiciado;

pode a autoridade policial promover seu arquivamento, tão logo entenda desnecessária a investigação;

cabe recurso para o Chefe do Ministério Público do despacho que indeferir sua abertura;

deve sempre acompanhar a denúncia ou a queixa, com o que se revela sua indispensabilidade para a deflagração da ação penal.

Questões de Direito Processual Penal - Inquérito policial