Questões de Direito Processual Penal - Inquérito policial - Médio

Para verificar a possibilidade da infração ter sido praticada de determinado modo, a autoridade policial sempre deverá proceder à reprodução simulada dos fatos, mesmo que esta contrarie a moralidade ou a ordem pública.

O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

Todas as peças do inquérito policial serão, num só processo, reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pelo escrivão.

Nos casos em que servidores vinculados às instituições dispostas no art. 144 da Constituição Federal figurarem como investigados em inquéritos policiais, inquéritos policiais militares e demais procedimentos extrajudiciais, cujo objeto for a investigação de fatos relacionados ao uso da força letal praticados no exercício profissional, de forma consumada ou tentada, incluindo as situações dispostas no art. 23 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o indiciado deverá constituir defensor.

O delegado de polícia não pode instaurar inquérito, assim como o Ministério Público não pode oferecer denúncia sem a representação de Pedro.

Embora a autoridade policial possa instaurar inquérito, o Ministério Público não pode oferecer denúncia sem a representação de Pedro.

O inquérito pode ser instaurado pela autoridade policial e o Ministério Público pode oferecer denúncia, independentemente da manifestação de Pedro, pois trata-se de ação penal pública.

O delegado de polícia não pode instaurar inquérito sem a representação de Pedro, mas o Ministério Público pode oferecer denúncia, ainda que a vítima não tenha manifestado seu interesse em ver instaurada a persecução.

Ainda que a vítima seja homem, por se tratar de violência praticada contra irmão no âmbito doméstico, o delegado pode instaurar inquérito e o Ministério Público pode oferecer denúncia sem a manifestação da vítima.

Nos casos de crimes processados mediante ação penal privada, a autoridade policial somente poderá proceder ao inquérito por requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la ou do Ministério Público.

Para verificar a possibilidade de a infração haver sido praticada de determinado modo, a autoridade policial só poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública, após autorização judicial.

Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial não poderá proceder a novas pesquisas.

O inquérito é procedimento indispensável para o oferecimento da denúncia.

O inquérito não poderá ser iniciado sem representação nos casos de crimes em que a cabível ação pública depender de representação.

nos crimes em que não couber ação pública, os autos do inquérito serão remetidos ao Ministério Público, onde aguardarão a iniciativa do ofendido ou de seu representante legal, ou serão entregues ao requerente, se o pedir, mediante traslado.

o Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.

a autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito, desde que não haja prova da materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria.

depois de arquivado o inquérito policial, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial somente poderá desarquiválo se obtiver provas novas.

a autoridade policial assegurará, no inquérito, a publicidade inerente aos atos públicos, salvo decisão judicial em sentido contrário

o inquérito deverá terminar no prazo de cinco dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de quinze dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública ou privada, poderá, por escrito, comunicá-la à autoridade policial, a qual deverá instaurar inquérito policial para apurar os fatos.

quando o fato for de difícil elucidação, a autoridade poderá requerer ao juiz a devolução dos autos, para ulteriores diligências, que serão realizadas no prazo máximo de cinco dias, se o indiciado estiver preso.

a autoridade policial fará minucioso relatório do que tiver sido apurado, enviando cópia dos autos ao juiz competente, ao Ministério Público, à Defensoria Pública ou ao advogado constituído pelo indiciado.

os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, acompanharão os autos do inquérito.