Questões de Direito Processual Penal - Inquérito policial - Médio

Trata-se de peça imprescindível ao ajuizamento da ação penal, uma vez que tem por objetivo a apuração da autoria e materialidade do crime.

A natureza sigilosa do inquérito policial pode ser estendida até mesmo ao Ministério Público, em virtude do princípio da isonomia.

Eventuais vícios dele constantes têm o condão de contaminar o processo penal a que der origem.

Diante do arquivamento do inquérito policial por falta de provas, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas e diligências, desde que haja pedido do Ministério Público.

A oficiosidade constitui uma das principais características do inquérito policial.

trinta dias, iniciando-se a contagem a partir da data da instauração do inquérito pela autoridade policial.

dez dias, iniciando-se a contagem a partir do dia em que se executou a ordem de prisão.

dez dias, iniciando-se a contagem a partir da data de instauração do inquérito pela autoridade policial.

quinze dias, iniciando-se a contagem a partir do dia em que se executou a ordem de prisão.

quinze dias, iniciando-se a contagem a partir da data da instauração do inquérito pela autoridade policial.

Apreender os instrumentos e todos os objetos que tiverem relação com o fato.

Averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar e social, sua condição econômica, sua atitude e estado de ânimo antes e depois do crime e durante ele, e quaisquer outros elementos que contribuírem para a apreciação do seu temperamento e caráter.

Colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e de suas circunstâncias.

Proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a acareações.

A autoridade policial não possui o dever de fornecer às autoridades judiciárias as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos, uma vez que o Inquérito Policial é um procedimento pré-processual sigiloso.

Antes de elaborar o relatório, deverá a autoridade indicar testemunhas que não tiverem sido inquiridas, sem a necessidade de mencionar o lugar onde possam ser encontradas.

O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que deverá ser realizada pela autoridade policial.

I, II e III.

II e III, apenas.

I e III, apenas.

I e II, apenas.

II, apenas.