Questões de Direito Processual Penal - Inquérito policial
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Questão: 11 de 655
65393b04169f998bf50787e6
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Pará
Cargo(s): Procurador do Estado
Ano: 2023
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Instrumentos de Investigação > Inquérito policial
De acordo com precedente firmado pelo STF em sede de controle concentrado de constitucionalidade, assinale a opção correta.
Em caso de discordância do arquivamento do inquérito policial, somente a vítima ou seu representante legal pode submeter, a qualquer tempo, a matéria à revisão da instância competente do órgão ministerial.
Em caso de discordância do arquivamento do inquérito policial, somente a vítima ou seu representante legal pode submeter a matéria à revisão da instância competente do órgão ministerial, no prazo de trinta dias, contados do recebimento da comunicação.
Em caso de discordância do arquivamento do inquérito policial, além da vítima e de seu representante legal, a autoridade judicial competente também poderá submeter a matéria à revisão da instância competente do órgão ministerial, caso verifique patente ilegalidade ou teratologia no ato do arquivamento.
O STF julgou inconstitucional o dispositivo que autorizava, em caso de discordância do arquivamento do inquérito policial, a submissão da matéria à revisão da instância competente do órgão ministerial, por entender que a decisão de arquivamento do inquérito policial é insuscetível de revisão.
Em caso de discordância do arquivamento do inquérito policial, somente podem submeter a matéria à revisão da instância competente do órgão ministerial a vítima ou seu representante legal e o membro do órgão ministerial que houver se manifestado contra o arquivamento do inquérito policial.
Questão: 12 de 655
653bb61c525ac93f91039bf6
Banca: IADES
Órgão: Polícia Científica do Estado de Goiás
Cargo(s): Perito Criminal
Ano: 2023
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Instrumentos de Investigação > Inquérito policial
O Código de Processo Penal, no art. 10, § 3° , estabelece que “quando o fato for de difícil elucidação, e o indiciado estiver solto, a autoridade policial poderá requerer ao juiz a devolução dos autos, para ulteriores diligências, que serão realizadas no prazo marcado pelo juiz”. Embora se perceba a prorrogação indefinida dos prazos de inquéritos policiais no sistema de justiça criminal, em especial de réus soltos, já não mais se admite um inquérito policial sem fim, dada a necessidade de se observar sua característica
temporária.
escrita.
inquisitorial.
oficiosa.
dispensável.
Questão: 13 de 655
653bb61c525ac93f91039bf7
Banca: IADES
Órgão: Polícia Científica do Estado de Goiás
Cargo(s): Perito Criminal
Ano: 2023
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Instrumentos de Investigação > Inquérito policial
Quando o delegado de polícia, no exercício de suas práticas
profissionais rotineiras, toma conhecimento do crime por
meio da imprensa, ocorre a
notitia criminis provocada.
delatio criminis.
notitia criminis de cognição coercitiva.
notitia criminis espontânea.
notitia criminis inqualificada.
Questão: 14 de 655
654133ac3c8ea4642102cae2
Banca: FGV
Órgão: Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
Cargo(s): Exame da Ordem XXXVIII
Ano: 2023
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Instrumentos de Investigação > Inquérito policial
Flávia foi acompanhada por você, na qualidade de advogado(a), à presença da Autoridade Policial, para noticiar a prática dos crimes de apropriação indébita e fraude processual supostamente praticados por seu ex-marido, descrevendo a prática do crime, fornecendo os dados qualificativos completos do suposto autor do fato, apresentando rol de testemunhas e anexando documentação pertinente à materialidade delitiva e de indícios de autoria.
O Delegado de Polícia Civil, após cinco dias da confecção do registro da ocorrência, sem que tenha sido praticado nenhum ato para a verificação da procedência das informações, despachou nos autos do Inquérito Policial pelo indeferimento da instauração do Inquérito Policial e determinou a suspensão do procedimento.
Nesse caso, você deve
requerer a remessa dos autos ao Ministério Público para que se manifeste, uma vez que o Delegado de Polícia não possui poderes para arquivar o procedimento.
requerer a remessa dos autos ao Juízo para que se manifeste, uma vez que o Delegado de Polícia não possui poderes para arquivar o procedimento.
apresentar recurso para a Chefia de Polícia para que se manifeste sobre o indeferimento da instauração do Inquérito Policial.
apresentar recurso ao Ministério Público para que se manifeste sobre o indeferimento da instauração do Inquérito Policial.
Questão: 15 de 655
656f4df1b93cd913bc206e8c
Banca: UPENET/IAUPE
Órgão: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Pernambuco
Cargo(s): Bombeiro Militar - Oficial Administrativo
Ano: 2017
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Instrumentos de Investigação > Inquérito policial
I. A autoridade policial pode arquivar autos de inquérito, independentemente de ordem judicial.
II. No relatório poderá a autoridade indicar testemunhas que não tiverem sido inquiridas, mencionando o lugar onde possam ser encontradas.
III. Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, acompanharão os autos do inquérito.
Está CORRETO o que se afirma em
II e III, apenas.
I e II, apenas.
I, II e III.
III, apenas.
I, apenas.