Questões de Direito Processual Penal - Inquérito policial

Para verificar a possibilidade da infração ter sido praticada de determinado modo, a autoridade policial sempre deverá proceder à reprodução simulada dos fatos, mesmo que esta contrarie a moralidade ou a ordem pública.

O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

Todas as peças do inquérito policial serão, num só processo, reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pelo escrivão.

Nos casos em que servidores vinculados às instituições dispostas no art. 144 da Constituição Federal figurarem como investigados em inquéritos policiais, inquéritos policiais militares e demais procedimentos extrajudiciais, cujo objeto for a investigação de fatos relacionados ao uso da força letal praticados no exercício profissional, de forma consumada ou tentada, incluindo as situações dispostas no art. 23 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o indiciado deverá constituir defensor.

Não cabe à autoridade policial fornecer às autoridades judiciárias as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos.

Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

O inquérito policial, por ter natureza administrativa, não se sujeita ao contraditório e nem a qualquer interferência do órgão do Ministério Público ou Poder Judiciário.

Apenas após regular deferimento de pedido de busca e apreensão a autoridade policial pode apreender os objetos que tiverem relação com o fato investigado.

A natureza da ação penal (pública ou privada ) não interfere nos requisitos para a instauração do inquérito policial.

deve intimar a vítima para representação, que é condição indispensável para a instauração do inquérito

deve verificar a procedência das informações e,

deve aguardar o comparecimento da vítima, a fim de

ainda que a informação inicialmente não se confirme, deve ser instaurado inquérito policial, que é o

ainda que verificada a procedência das informações

Acareação entre acusado e vítima.

Acareação entre acusados.

Juntada de vídeos ou fotos.

Reprodução simulada dos fatos.

Apreensão de objetos.

ser remetidos ao Chefe de Polícia, para conferência e deliberação.

ser remetidos ao órgão ministerial, para oferecimento de denúncia.

ser remetidos ao juízo competente ou entregues ao requerente, se assim este solicitar, mediante traslado.

aguardar, em sede policial, o oferecimento de queixa-crime.

ser arquivados caso a autoridade policial conclua pela inexistência do fato.