Questões de Direito Processual Penal - Interceptação telefônica (Lei nº 9.296/96) - Múltipla escolha

dependerá de ordem do juiz competente, sob segredo de justiça.

poderá ser admitida por meio de parecer favorável de representante do MP.

não poderá exceder o prazo improrrogável de quinze dias, se concedida pelo juiz.

poderá ser admitida, ainda que a prova possa ser feita por outros meios.

deverá ser negada, se for requerida verbalmente ao juiz competente.

a relação de dados telefônicos de João configura prova válida, enquanto a transcrição a partir da interceptação das conversas telefônicas de Jorge configura prova ilícita;

ambas as provas, oriundas da interceptação telefônica e da quebra de sigilo de dados, devem ser consideradas válidas;

ambas as provas, oriundas da interceptação telefônica e da quebra de sigilo de dados, são ilícitas, devendo ser desentranhadas dos autos;

ambas as provas, oriundas da interceptação telefônica e da quebra de sigilo de dados, são ilícitas, mas podem continuar nos autos em razão da teoria da fonte independente;

o registro dos dados telefônicos de João configura prova ilícita, enquanto a transcrição das conversas de Jorge, obtidas por interceptação telefônica, configura prova válida.

admitida em inquéritos instaurados para a apuração de crimes punidos com pena de detenção ou reclusão.

deferida de ofício por autoridade policial, independentemente de autorização judicial.

deferida por autoridade judicial e conduzida por autoridade policial, que deverá dar ciência ao Ministério Público, para que este acompanhe as diligências.

registrada nos próprios autos do inquérito, resguardando-se sigilo quanto aos investigados.

executada por técnicos especializados das concessionárias de serviço público de telefonia, conforme determinar a autoridade policial.

A interceptação é admitida quando o fato investigado constituir infração punida com pena de reclusão

A medida de interceptação telefônica não pode ser determinada de ofício pelo juiz

O pedido para interceptação de terminais telefônicos será feito unicamente por escrito

O expediente de acompanhamento das interceptações ficará à cargo do Ministério Público, sem que haja possibilidade de avaliação do material pela Polícia Judiciária

O prazo de duração da interceptação telefônica é de 30 (trinta) dias, podendo ser renovado diante de comprovada indispensabilidade do meio de prova

somente a autoridade policial poderá requerer a interceptação telefônica de Maria na fase do inquérito policial.

as gravações que não interessarem ao caso terão de ser inutilizadas por determinação da autoridade policial.

o material colhido na intercepção, caso seja autorizada, terá de ser autuado em apartado e apensado de forma sigilosa ao inquérito policial, anteriormente ao relatório da autoridade policial.

será prescindível cláusula de reserva jurisdicional para sua autorização, porque o delito cometido é de natureza hedionda.

será viável a sua realização na investigação do crime hediondo, mesmo que fossem incertos os indícios de autoria.