Questões de Direito Processual Penal - Jurisdição e competência

nos casos de concurso formal.

nos casos de infração cometida em erro de execução ou resultado diverso do pretendido.

se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras.

quando duas ou mais pessoas foram acusarias pela mesma infração.

nos casos de crime continuado.

Justiça Eleitoral;

Justiça Federal;

Justiça Federal e da Justiça Estadual, com separação obrigatória;

Justiça Federal e da Justiça Estadual, com separação facultativa;

Justiça Estadual.

Turma Recursal;

Tribunal de Justiça;

Juizado Especial Criminal;

Vara Criminal;

Superior Tribunal de Justiça.

A competência será fixada, em regra, pelo domicílio do réu.

Se o réu não tiver residência certa, a competência se fixará pela natureza da infração.

Nas ações penais exclusivamente privadas, o querelante pode optar pelo foro do domicílio do réu.

A competência será determinada pela conexão quando duas ou mais pessoas foram acusadas da mesma infração.