Questões de Direito Processual Penal - Jurisdição e competência

continência ou conexão

distribuição e conexão

continência ou prevenção

conexão ou prevenção

distribuição e prevenção

por prevenção.

por distribuição.

pela natureza da infração.

por contingência.

Natal/RN, local da sede da sociedade empresária XYZ ou Porto Alegre/RS, local da conta beneficiada pela transferência bancária;

Niterói/RJ, local do domicílio da vítima, ou Natal/RN, local da sede da sociedade empresária XYZ;

Porto Alegre/RS, local da conta beneficiada pela transferência bancária;

Natal/RN, local da sede da sociedade empresária XYZ;

Niterói/RJ, local do domicílio da vítima.

será competente o juízo estadual do local onde foi realizada a última remessa de dinheiro ilícita ao exterior no crime de evasão de divisas;

haverá unidade de processo e julgamento quando houver conexão entre crimes de competência da jurisdição comum e da Justiça militar;

será competente o juízo federal para o crime de lavagem de dinheiro quando o crime antecedente for da competência da Justiça federal;

haverá unidade de processo e julgamento quando houver conexão entre crimes de competência da jurisdição comum e do juízo de menores;

será competente o juízo federal para julgar promotor de Justiça acusado da prática de crimes comuns que ofendam o interesse da União.

No concurso entre a competência do júri e a de outro órgão da jurisdição comum, prevalecerá a competência da jurisdição comum.

Será obrigatória a separação dos processos quando as infrações tiverem sido praticadas em circunstâncias de tempo ou de lugar diferentes, independentemente do critério do juiz.

Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência da vítima.

Quando incerto o limite territorial entre duas ou mais jurisdições, ou quando incerta a jurisdição por ter sido a infração consumada ou tentada nas divisas de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á por sorteio.

A precedência da distribuição fixará a competência quando, na mesma circunscrição judiciária, houver mais de um juiz igualmente competente.