Questões de Direito Processual Penal - Jurisdição e competência
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Questão: 86 de 160
533728
Banca: FGV
Órgão: TJ/BA
Cargo(s): Juiz Leigo
Ano: 2023
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Jurisdição e competência
juízo de 1ª instância da Justiça Federal, em razão da ausência do requisito da contemporaneidade inerente ao foro por prerrogativa de função;
juízo de 1ª instância da Justiça Federal, em razão da ausência do requisito da pertinência temática inerente ao foro por prerrogativa de função;
juízo de 1ª instância da Justiça Estadual, em razão da ausência do requisito da pertinência temática inerente ao foro por prerrogativa de função;
Superior Tribunal de Justiça, em razão do foro por prerrogativa de função;
Supremo Tribunal Federal, em razão do foro por prerrogativa de função.
Questão: 87 de 160
Gabarito Preliminar
532736
Banca: VUNESP
Órgão: TJ/RJ
Cargo(s): Juiz de Direito
Ano: 2023
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Jurisdição e competência
Uma vez citado por edital, o réu não compareça nem constitua defensor, o processo deverá ser suspenso, com suspensão da prescrição, nos termos do artigo 366, do Código de Processo Penal, excetuados os feitos que apuram os crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa.
O interrogatório, na lei de drogas, está previsto como o primeiro ato da instrução, podendo a defesa arrolar até três testemunhas.
Aos crimes praticados com violência física doméstica e familiar contra a mulher, independentemente da pena prevista, não se aplica a Lei n° 9.099, de 26 de setembro de 1995, embora seja aplicável o acordo de não persecução penal.
Compete ao juiz criminal da jurisdição, onde tenha sido decretada a falência, concedida a recuperação judicial ou homologado o plano de recuperação extrajudicial, conhecer da ação penal pelos crimes previstos na lei falimentar.
Em sede de Juizado Especial Criminal, da decisão que rejeita a denúncia ou queixa, cabe recurso em sentido estrito.
Questão: 88 de 160
528019
Banca: FGV
Órgão: TRF - 1ª Região
Cargo(s): Juiz Federal
Ano: 2023
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Jurisdição e competência
incorreta, uma vez que não cabe ao juízo federal discutir as razões do juízo estadual, quando este solicita a transferência de preso para estabelecimento prisional;
incorreta, já que o juízo federal não deve estabelecer juízo quanto à legalidade da transferência, devendo apenas analisar as questões referentes à execução da pena;
incorreta, uma vez que somente poderia determinar o retorno do preso se enfrentasse todas as questões que fundamentaram a decisão do juiz estadual;
correta, tendo em vista que compete ao juízo federal apreciar a legalidade e o mérito da transferência de presos para o sistema penitenciário federal;
correta, tendo em vista que o sistema penitenciário federal é excepcional e a ausência de risco de retorno ao sistema penitenciário estadual é motivação idônea para a não aceitação do preso.
Questão: 89 de 160
528022
Banca: FGV
Órgão: TRF - 1ª Região
Cargo(s): Juiz Federal
Ano: 2023
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Jurisdição e competência
Tribunal Regional Federal da 1ª Região;
Tribunal Regional Federal da 3ª Região;
Tribunal de Justiça do Pará;
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo;
Tribunal de Justiça de São Paulo.
Questão: 90 de 160
527864
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/SC
Cargo(s): Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Ano: 2023
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Jurisdição e competência
da Vara Criminal de Blumenau – SC.
do Tribunal do Júri de Florianópolis – SC para julgar o homicídio doloso, da Vara Criminal de Blumenau – SC, para o estelionato, e do Tribunal do Júri de São José – SC, para a ocultação de cadáver.
do Tribunal do Júri de Blumenau – SC.
do Tribunal do Júri de São José – SC.
do Tribunal do Júri de Florianópolis – SC.