Questões de Direito Processual Penal - Jurisdição e competência

a prevenção.

o lugar em que se consumar a infração penal.

a distribuição do termo circunstanciado.

o lugar em que foi praticada a infração penal.

o domicílio ou residência do autor do fato.

Mazagão, tendo em vista ser o local do primeiro delito praticado.

em qualquer das três localidades.

Macapá, por ser o local da prisão e recuperação dos bens subtraídos.

Santana, em virtude de ter sido o local com maior número de roubos praticados.

Macapá, por ser a capital do Estado.

Natal em relação a todos os crimes, em razão da conexão e pelo fato de a pena da extorsão ser mais alta;

Parnamirim em relação a todos os delitos, pois, diante da conexão, prevalece o local da prisão em flagrante;

Natal em relação ao crime de roubo e Parnamirim em relação aos demais delitos, pois não há conexão na situação narrada;

Parnamirim em relação a todos os delitos, pois, diante da conexão, prevalece o local da prática do maior número de infrações penais;

Natal em relação ao crime de roubo e Parnamirim em relação aos demais delitos, pois, apesar da conexão, deve ocorrer separação pela diferença territorial dos fatos.

O entendimento restritivo adotado pelo Supremo Tribunal Federal acerca do foro por prerrogativa de função não dispensa o Tribunal mais graduado de decidir sobre a própria competência, apreciando, ainda que em cognição não exauriente, o vínculo entre o crime praticado e o exercício das funções.

No concurso entre a jurisdição comum e a militar, a separação dos processos é obrigatória, exceto nas hipóteses de conexão intersubjetiva.

Havendo conexão entre crimes comuns e crimes eleitorais, a Justiça Eleitoral tem competência para processar e julgar apenas os últimos, sendo, portanto, hipótese de separação obrigatória de processos.

A “Teoria do Juízo Aparente” foi desenvolvida para validar atos decisórios proferidos por juízo incompetente, não sendo aplicável às hipóteses de incompetência absoluta.

Rondônia.

Cuiabá.

Alta Floresta.

Sinop.

São Félix do Araguaia.