Questões de Direito Processual Penal - Jurisdição e competência

a prevenção.

o lugar em que se consumar a infração penal.

a distribuição do termo circunstanciado.

o lugar em que foi praticada a infração penal.

o domicílio ou residência do autor do fato.

Mazagão, tendo em vista ser o local do primeiro delito praticado.

em qualquer das três localidades.

Macapá, por ser o local da prisão e recuperação dos bens subtraídos.

Santana, em virtude de ter sido o local com maior número de roubos praticados.

Macapá, por ser a capital do Estado.

I, II e III;

I e II, apenas;

II e III, apenas;

I e III, apenas;

II, apenas.

pela Justiça Militar Federal;

pela Justiça Comum Estadual;

pela Justiça Militar Estadual;

pela Justiça Comum Federal;

pelo Superior Tribunal Militar.

O processo e julgamento dos crimes previstos na Lei nº 9.613/98 (modificada pela Lei nº 12.683/12) obedece às disposições relativas ao procedimento comum dos crimes punidos com reclusão, da competência do juiz singular.

Em se tratando de tráfico de drogas, se não ficar comprovada a internacionalidade, a competência é da Justiça Estadual.

Se o crime praticado consistir em grave violação dos direitos humanos poderá haver o deslocamento da competência para a Justiça Federal.

O juiz natural de caso relacionado a crimes praticados por organização criminosa poderá decidir pela formação de um órgão colegiado, composto por mais um juiz para proferir sentença.

Não existe conexão quando o crime é único.