Questões de Direito Processual Penal - Jurisdição e competência
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Questão: 96 de 160
516497
Banca: FGV
Órgão: TJ/PE
Cargo(s): Juiz Substituto
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Jurisdição e competência
Serra Talhada/PE, já que a competência para julgar o delito de estelionato cometido por meio de cheque fraudulento é a do local do prejuízo, que ocorre com a autorização para o saque do numerário no local da agência bancária da vítima;
Serra Talhada/PE, em razão de modificação legislativa que incluiu regra expressa no Código de Processo Penal ao prever a competência do local do domicílio da vítima, quando praticado o estelionato mediante emissão de cheques sem suficiente provisão de fundos;
Jaboatão dos Guararapes/PE, uma vez que eventual crime de estelionato se consuma no local e no momento em que o agente obtém vantagem ilícita que, no caso, é a cidade em que foi feito o depósito;
Jaboatão dos Guararapes/PE, já que as fases do iter criminis se deram nessa cidade, o que é determinante para a fixação da competência criminal no crime de estelionato;
Jaboatão dos Guararapes/PE, em razão de modificação legislativa que incluiu regra expressa no Código de Processo Penal ao prever a competência do local do depósito do título de crédito, quando praticado o estelionato mediante emissão de cheques sem suficiente provisão de fundos.
Questão: 97 de 160
513005
Banca: FCC
Órgão: DPE/MT
Cargo(s): Defensor Público de 1 Classe
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Jurisdição e competência
São Paulo.
Cuiabá.
Porto Seguro.
Manaus.
Brasília.
Questão: 98 de 160
508682
Banca: Fundação Aroeira
Órgão: PC/TO
Cargo(s): Delegado de Polícia Civil
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Jurisdição e competência
residência dos acusados, prevalecendo a competência de Palmas.
continência, prevalecendo a competência de Porto Nacional.
conexão, prevalecendo a competência de Miracema do Tocantins.
prevenção, prevalecendo a competência de Miranorte.
Questão: 99 de 160
508460
Banca: Fundação Aroeira
Órgão: PC/TO
Cargo(s): Escrivão
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Jurisdição e competência
distribuição.
conexão.
continência.
prevenção.
Questão: 100 de 160
507451
Banca: PGR
Órgão: PGR
Cargo(s): Procurador da República
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Jurisdição e competência
os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União, de suas entidades autárquicas, empresas públicas e sociedades de economia mista de que participe, excluídas as contravenções e ressalvada a competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral.
Os crimes dolosos contra vida praticados por e contra servidores públicos federais, o tráfico internacional de pessoas e drogas, os crimes contra o patrimônio da Caixa Econômica Federal, não contra o Banco do Brasil.
Os crimes praticados por ou contra indígenas, os crimes praticados contra empresa pública da União, os delitos cometidos a bordo de navios e aeronaves em situação de deslocamento internacional, o armazenamento, venda e compartilhamento de material pornográfico infantil em sites sediados no exterior.
Os crimes contra a organização do trabalho e, nos casos determinados por lei, contra o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira, o tráfico internacional de armas, pessoas e drogas, e delitos contra a vida quando conexos com crimes da competência da justiça federal.