Questões de Direito Processual Penal - Jurisdição e competência

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Questão: 101 de 160

506736

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: CNMP

Cargo(s): Analista Jurídico - Direito

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Jurisdição e competência

Klaus, réu primário, está sendo processado pelo crime tipificado no art. 171 do Código Penal (CP), sob a acusação de ter obtido vantagem econômica de uma mulher residente em outro estado, com quem fingia manter relacionamento amoroso pela Internet, ao exigir dela transferências de altas quantias como prova de amor, tendo sido alto o valor do prejuízo financeiro da vítima. A denúncia foi instruída com a transcrição de interceptação telefônica e telemática autorizada pelo juiz, que entendeu ser este o único meio de prova possível. Klaus não foi localizado no endereço que consta nos autos e acabou sendo citado por edital.

Considerando a situação hipotética anterior, julgue o item a seguir.

A competência para processar Klaus é da justiça estadual do local do domicílio da vítima.

Certo

Errado

Questão: 102 de 160

506648

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/RJ

Cargo(s): Analista Judiciário

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Jurisdição e competência

do juízo das execuções penais.

do juiz de primeiro grau que proferiu a sentença.

do tribunal de justiça, em sede de revisão criminal.

dos tribunais superiores, em caso de competência originária.

do tribunal do júri, nos crimes dolosos contra a vida.

Questão: 103 de 160

506547

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: POLC/AL

Cargo(s): Perito Criminal - Direito

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Jurisdição e competência

Durante uma investigação de homicídio, o autor do fato foi identificado, e a autoridade policial solicitou autorização judicial para realizar a interceptação telefônica e a decretação da prisão, tendo sido a interceptação indeferida pelo juiz, que entendeu que haveria outras formas de se obter a prova. Considerando-se a situação hipotética em comento e os aspectos suscitados pelo tema, julgue o item subsequente.

Caso o Ministério Público ofereça denúncia por homicídio culposo, a competência será de uma das varas criminais de onde ocorreu o resultado do crime.

Certo

Errado

Questão: 104 de 160

506519

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: POLC/AL

Cargo(s): Perito Criminal - Direito

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Jurisdição e competência

Acerca das disposições relativas à competência e à prova no direito processual penal, julgue o próximo item.

Nos crimes de estelionato contra uma única vítima, quando praticados mediante depósito, por emissão de cheques sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado ou com o pagamento frustrado ou por meio da transferência de valores, a competência será definida pelo local do domicílio da vítima.

Certo

Errado

Questão: 105 de 160

506252

Banca: FCC

Órgão: DPE/SP

Cargo(s): Defensor Público

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Jurisdição e competência

das execuções penais da Justiça Federal e do processo de conhecimento da Justiça Federal.

do processo de conhecimento da Justiça Federal, em ambos os casos.

das execuções penais da Justiça Estadual e do processo de conhecimento da Justiça Federal.

das execuções penais da Justiça Federal, em ambos os casos.

das execuções penais da Justiça Estadual, em ambos os casos.