Questões de Direito Processual Penal - Jurisdição e competência

a conexão importará em unidade de processos e julgamento no concurso entre jurisdição comum e militar;

quando a prova de uma infração influir na prova de outra infração, a competência será determinada pela continência;

não sendo conhecido o local da infração, a competência será determinada pelo domicílio ou residência do ofendido;

a teoria adotada para definição da competência territorial é a da Atividade, ou seja, relevante será o local da ação/omissão;

nos casos de ação privada, o querelante poderá preferir o foro do domicílio do réu, ainda que conhecido o local da infração.

o Tribunal do Júri de Salvador;

o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro;

o Superior Tribunal de Justiça;

o Tribunal do Júri do Rio de Janeiro;

o Tribunal de Justiça da Bahia.

Compete à Justiça Federal processar e julgar os crimes praticados em detrimento de sociedades de economia mista.

De acordo com entendimento sedimentado no STF, o foro por prerrogativa de função em benefício do vereador, fixado exclusivamente na Constituição Estadual, não prevalece sobre a competência do Tribunal do Júri.

Em regra, de acordo com o Código de Processo Penal, a competência será definida pelo local da ação, ou seja, por onde for iniciada a execução.

O desembargador que comete crime doloso contra a vida será julgado pelo Tribunal do Júri do local em que exerce suas atividades.

Não sendo conhecido o local da infração, a competência será definida pelo domicílio de residência da vítima.

a Auditoria da Justiça Militar Estadual, para os dois delitos.

o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, para os dois delitos.

a Auditoria da Justiça Militar Estadual, para processar e julgar o delito de incêndio, e o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, para o delito de lesão grave.

a Auditoria da Justiça Militar Estadual, para processar e julgar o delito de lesão grave, e o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, para o delito de incêndio.

a Vara Criminal comum, para processar e julgar o delito de incêndio, e o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, para o delito de lesão grave.

permanecer no Supremo Tribunal Federal, para evitar abuso do direito na aludida renúncia;

permanecer no Supremo Tribunal Federal, posto encerrada a instrução criminal, estando o caso maduro para julgamento;

permanecer no Supremo Tribunal Federal, para evitar fraude processual na aludida renúncia;

ser remetido ao Juízo de Direito de primeira instância, onde a sentença deverá ser proferida;

ser remetido ao Juízo de Direito de primeira instância, onde as alegações finais defensivas deverão ser apresentadas.