Questões de Direito Processual Penal - Jurisdição e competência

quando duas ou mais pessoas foram acusarias pela mesma infração.

nos casos de infração cometida em erro de execução ou resultado diverso do pretendido.

se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras.

nos casos de concurso formal.

nos casos de crime continuado

Compete à Justiça Federal processar e julgar o crime de falsa anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, atribuído a empresa privada.

Compete à Justiça Federal o processo e julgamento dos crimes de falsificação e uso de documento falso relativo a estabelecimento particular de ensino.

Compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar crime de estelionato praticado mediante falsificação das guias de recolhimento das contribuições previdenciárias, mesmo quando ocorrente lesão à Autarquia Federal.

Compete à Justiça Federal processar e julgar os crimes praticados contra funcionário público federal, independentemente de estar relacionado com o exercício da função.

Compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar crime em que o indígena figure como autor ou vítima.

prosseguimento da investigação, com ampliação subjetiva de seu objeto;

paralisação de toda a investigação, com remessa do procedimento para a competência penal originária;

prosseguimento da investigação, mediante delegação da investigação originária;

cisão da investigação, com remessa da prova referente ao detentor de foro para a competência penal originária;

prosseguimento da investigação, mediante supervisão da autoridade judiciária competente.

F – F – F – V.

F – V – V – V.

V – F – V – F.

V – V – F – F.

Compete aos tribunais de justiça estaduais processar e julgar os delitos comuns, apenas os relacionados com o cargo, praticados por Promotores de Justiça.

É concorrente a legitimidade do ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público, condicionada à representação do ofendido, para a ação penal por crime contra a honra do servidor público em razão do exercício de suas funções.

Segundo o Código de Processo Penal, a lei processual penal admite interpretação extensiva e aplicação analógica, bem como o suplemento dos princípios gerais do direito.

Considere que um crime de estupro fora praticado a bordo de uma embarcação mercantil brasileira fundeada no porto Mudra, na Índia. Mesmo sendo o autor do delito e a vítima de nacionalidade brasileira, não será aplicada a lei processual penal do Brasil por se considerar, no caso, que o delito fora cometido em solo estrangeiro.