Questões de Direito Processual Penal - Jurisdição e competência

federal, em primeiro grau;

estadual, em primeiro grau;

federal, na competência originária do tribunal;

estadual, na competência originária do tribunal.

Justiça Federal em primeiro grau;

Justiça Federal em segundo grau;

Justiça Estadual em primeiro grau;

Justiça Estadual em segundo grau;

Superior Tribunal de Justiça.

Justiça Militar, eis que os crimes foram praticados contra dois policiais militares.

Justiça Estadual, já que o crime doloso contra a vida não atrai interesse federal.

Justiça Comum Estadual, considerando que as vítimas são policiais militares em exercício da função.

Justiça Federal, uma vez que a tentativa de homicídio em face dos policiais militares decorreu da tentativa de roubo contra a autarquia federal.

se derivadas de serendipidade de primeiro grau, é possível a separação em primeira instância, com encaminhamento apenas dos detentores de foro para a competência originária;

se derivadas de encontro fortuito de prova de segundo grau, devem ser encaminhadas na sua integralidade à competência originária, que decidirá sobre a cisão;

a cisão do processo pode ser deliberada pelo juízo de primeiro grau, ad referendum do tribunal competente, que detém a palavra final sobre a competência;

a determinação do desmembramento é orientada pela discricionariedade do tribunal competente, bem como pela quantidade de agentes imputados;

quando a cisão por si só implique prejuízo ao seu esclarecimento, não é facultado o desmembramento do processo.

Verificar-se-á a competência por prevenção toda vez que, concorrendo dois ou mais juízes igualmente competentes ou com jurisdição cumulativa, um deles tiver antecedido aos outros na prática de algum ato do processo ou de medida a este relativa, salvo se anterior ao oferecimento da denúncia ou da queixa.

A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução. Se, iniciada a execução no território nacional, a infração se consumar fora dele, a competência será determinada pelo lugar em que tiver sido praticado, no Brasil, o último ato de execução.

Nos crimes previstos no art. 171 do CP, quando estes forem praticados mediante a emissão de cheques sem suficiente provisão de fundos, a competência será definida pelo local em que houver a recusa de pagamento.

Deverá haver a separação dos processos quando as infrações tiverem sido praticadas em circunstâncias de tempo ou de lugar diferentes, ou, quando pelo excessivo número de acusados e para não lhes prolongar a prisão provisória, ou por outro motivo relevante, o juiz reputar conveniente a separação.

A competência será determinada pela conexão quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.