Questões de Direito Processual Penal - Jurisdição e competência
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Questão: 156 de 160
431872
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: SERIS/AL
Cargo(s): Agente Penitenciário
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Jurisdição e competência
Questão: 157 de 160
430515
Banca: UPENET/IAUPE
Órgão: SERES/PE
Cargo(s): Agente Penitenciário
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Jurisdição e competência
Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu.
Na determinação da competência pela conexão ou continência, no concurso de jurisdições de categorias diversas, predominará a de maior graduação.
Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á exclusivamente pela natureza do crime.
Ao Supremo Tribunal Federal compete processar e julgar os seus próprios ministros nos crimes comuns.
Havendo concurso entre a competência do júri e a de outro órgão da jurisdição comum, prevalecerá a competência do tribunal do júri.
Questão: 158 de 160
429964
Banca: FAPEC
Órgão: PC/MS
Cargo(s): Perito - Papiloscopista
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Jurisdição e competência
A autoridade judicial do município de Campo Grande/MS é que terá competência para apuração, pelo fato de ser do local de obtenção do benefício econômico (depósito bancário).
A autoridade judicial do município de Dourados/MS é que terá competência para apuração, em razão de ser a do local de domicílio da vítima.
A autoridade judicial do município de Sidrolândia/MS terá competência para apuração, haja vista ser a do domicílio do vendedor.
As autoridades judiciais dos municípios de Dourados/MS ou Campo Grande/MS são competentes para o processamento, fixandose em qualquer dela pela prevenção.
As autoridades judiciais dos municípios de Sidrolândia/MS ou de Campo Grande/MS são competentes para o processamento, fixando-se em qualquer delas pela prevenção.
Questão: 159 de 160
425468
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MPE/SC
Cargo(s): Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Jurisdição e competência
Questão: 160 de 160
424826
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PC/SE
Cargo(s): Escrivão de Polícia
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Jurisdição e competência