Questões de Direito Processual Penal - Jurisdição e competência

Limpar pesquisa

Configurar questões
Tamanho do Texto
Modo escuro

Questão: 156 de 160

431872

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SERIS/AL

Cargo(s): Agente Penitenciário

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Jurisdição e competência

Com relação ao processo penal brasileiro, julgue os itens a seguir.
Nos crimes praticados por funcionário público, a competência será, em regra, do local de residência do servidor.

Questão: 157 de 160

430515

copy

Banca: UPENET/IAUPE

Órgão: SERES/PE

Cargo(s): Agente Penitenciário

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Jurisdição e competência

Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu.

Na determinação da competência pela conexão ou continência, no concurso de jurisdições de categorias diversas, predominará a de maior graduação.

Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á exclusivamente pela natureza do crime.

Ao Supremo Tribunal Federal compete processar e julgar os seus próprios ministros nos crimes comuns.

Havendo concurso entre a competência do júri e a de outro órgão da jurisdição comum, prevalecerá a competência do tribunal do júri.

Questão: 158 de 160

429964

copy

Banca: FAPEC

Órgão: PC/MS

Cargo(s): Perito - Papiloscopista

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Jurisdição e competência

A autoridade judicial do município de Campo Grande/MS é que terá competência para apuração, pelo fato de ser do local de obtenção do benefício econômico (depósito bancário).

A autoridade judicial do município de Dourados/MS é que terá competência para apuração, em razão de ser a do local de domicílio da vítima.

A autoridade judicial do município de Sidrolândia/MS terá competência para apuração, haja vista ser a do domicílio do vendedor.

As autoridades judiciais dos municípios de Dourados/MS ou Campo Grande/MS são competentes para o processamento, fixandose em qualquer dela pela prevenção.

As autoridades judiciais dos municípios de Sidrolândia/MS ou de Campo Grande/MS são competentes para o processamento, fixando-se em qualquer delas pela prevenção.

Questão: 159 de 160

425468

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/SC

Cargo(s): Promotor de Justiça Substituto

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Jurisdição e competência

Julgue os itens a seguir, acerca do direito processual penal.
Compete à justiça comum estadual julgar crime contra a vida consumado contra policiais militares no contexto de crime de roubo armado em desfavor de empresa pública da União.

Questão: 160 de 160

424826

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/SE

Cargo(s): Escrivão de Polícia

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Jurisdição e competência

Acerca da aplicação da lei penal, julgue os itens que se seguem.
Considere que um cidadão nascido no Chile tenha cometido um crime de estupro naquele país, após a obtenção de sua naturalização secundária como brasileiro, com todos os efeitos legais a ela inerentes. Nesse caso, é possível a aplicação da lei penal brasileira, sendo condição de procedibilidade para o início da ação penal a entrada do agente em território nacional.