Questões de Direito Processual Penal - Prisão Temporária (Lei nº 7.960/89) - Médio

Segundo a lei que disciplina a prisão temporária, os presos temporários devem permanecer, obrigatoriamente, separados dos demais detentos

A prisão temporária é cabível na hipótese do agente não possuir residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade

A prisão temporária deve ser decretada pelo Juiz, em face de pedido do Ministério Público, e tem o prazo de 15 (quinze) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade

A prisão temporária é cabível na hipótese de ser considerada imprescindível para as investigações do inquérito policial

As pessoas presas provisoriamente ficarão separadas das que já estiverem definitivamente condenadas, ressalvada a impossibilidade da separação em despacho fundamentado da Autoridade Judiciária.

Uma vez requerida a prisão temporária pela Autoridade Policial, antes de decidir o Juiz ouvirá o Ministério Público.

O juiz poderá revogar a prisão preventiva se, no correr do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, ficando impedido de decretá-la novamente.

No caso de prisão em flagrante, será entregue ao preso, mediante recibo, a nota de culpa, assinada pela autoridade, com o motivo da prisão, o nome do condutor e os das testemunhas, no prazo improrrogável de quarenta e oito horas a contar da lavratura do auto de prisão em flagrante.

Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for maior de 70 (setenta ) anos.

O mandado de prisão temporária conterá o período de sua duração e o dia em que o preso deverá ser solto.

É admitida a decretação da prisão temporária no caso de cometimento de quaisquer crimes cuja pena seja de reclusão.

O prazo de duração da prisão temporária é fixo, de cinco dias improrrogáveis.

É cabível a decretação da prisão temporária no curso do inquérito policial e da ação penal.

O juiz pode decretar a prisão temporária de ofício se ela for imprescindível para o andamento das investigações.

Somente as afirmativas I e IV são corretas.

Somente as afirmativas II e III são corretas.

Somente as afirmativas III e IV são corretas.

Somente as afirmativas I, II e III são corretas.

Somente as afirmativas I, II e IV são corretas.

Terá a duração de 60 dias, podendo ser prorrogada por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

Terá a duração de 5 dias prorrogáveis por mais 5, uma vez que não se trata de crime hediondo.

Terá a duração de 15 dias prorrogáveis por mais 15, em caso de extrema e comprovada necessidade, por se tratar de crime hediondo.

Terá a duração de 90 dias, devendo ser relaxada ao término do referido prazo, caso não haja renovação de seus fundamentos por parte do Ministério Público.

Terá a duração de 30 dias, prorrogáveis por mais 30, em caso de extrema e comprovada necessidade.