Questões de Direito Processual Penal - Prisões
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Questão: 1 de 107
177770
Banca: VUNESP
Órgão: MPE/SP
Cargo(s): Analista de Promotoria - Assistente Jurídico
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Prisões
I. nos crimes cometidos por grupos armados, civis ou militares; II. nos crimes contra a ordem constitucional e o Estado Democrático; III. nos crimes cometidos contra a honra do Presidente da República.
I. nos crimes de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo e nos definidos como hediondos; II. nos crimes de racismo; III. nos crimes de lavagem de dinheiro.
I. nos crimes de racismo; II. nos crimes de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo e nos definidos como hediondos; III. nos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo e pessoa com deficiência.
I. nos crimes de racismo; II. nos crimes de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo e nos definidos como hediondos; III. nos crimes cometidos por grupos armados, civis ou mili tares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
I. nos crimes de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo e nos definidos como hediondos; II. nos crimes de racismo; III. nos crimes cometidos por reincidentes em crimes dolosos.
Questão: 2 de 107
184167
Banca: FCC
Órgão: DPE/AM
Cargo(s): Defensor Público
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Prisões
as medidas cautelares relativas à prisão deverão ser aplicadas, observando-se a adequação da medida às circunstâncias do fato, mas não à gravidade do crime ou às condições pessoais do indiciado ou acusado.
as medidas cautelares relativas à prisão deverão ser aplicadas observando-se a necessidade para aplicação da lei penal, para a investigação ou a instrução criminal e, nos casos expressamente previstos, para evitar a prática de infrações penais.
as medidas cautelares não podem ser aplicadas cumulativamente.
o juiz poderá revogar a medida cautelar ou substituí-la quando verificar a falta de motivo para que subsista, mas não pode voltar a decretá-la se sobrevierem razões que eventualmente a justificassem.
no caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas, o juiz, apenas a requerimento do Ministério Público, poderá substituir a medida.
Questão: 3 de 107
414580
Banca: NUCEPE
Órgão: SEJUS/PI
Cargo(s): Agente Penitenciário
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Prisões
Agostinho jamais poderia prender Samuel, pois não é policial.
Agostinho poderia prender Samuel em 48 (quarenta e oito) horas depois, se a polícia não tivesse chegado ao local.
Em face do flagrante delito, Agostinho poderia sim ter dado voz de prisão a Samuel.
Agostinho somente poderia dar voz de prisão a Samuel, se este tivesse cometido o crime contra sua genitora.
Samuel somente poderia ser preso em flagrante, se ele tivesse levado para a Delegacia de Polícia a faca com a qual tentara esfaquear sua madrasta.
Questão: 4 de 107
380883
Banca: FUNIVERSA
Órgão: SEAP/GO
Cargo(s): Agente de Segurança - Prisional
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Prisões
Não se admite a prisão em flagrante em crimes de ação penal privada.
A prisão preventiva poderá ser decretada ex officio pelo juiz em qualquer fase da persecutio criminis.
Exigem-se, para a decretação da prisão preventiva, que estejam presentes os seguintes requisitos: garantia da ordem pública e garantia da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e certeza da autoria.
O Código de Processo Penal (CPP) estabelece o prazo máximo pelo qual deverá perdurar a prisão preventiva.
Na hipótese do crime de tortura, a prisão temporária terá, no máximo, o prazo de 30 dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
Questão: 5 de 107
380725
Banca: FUNIVERSA
Órgão: PC/GO
Cargo(s): Papiloscopista - Tipo A
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Prisões
A prisão preventiva justifica-se caso demonstrada sua real indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a ordem econômica, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, quando houver prova de autoria, de acordo com o CPP.
A prisão cautelar deve ser considerada exceção, uma vez que, por meio dessa medida, priva-se o réu de seu jus libertatis antes do pronunciamento condenatório definitivo, consubstanciado na sentença transitada em julgado.
A prisão preventiva, enquanto medida de natureza cautelar, pode ser utilizada como instrumento de punição antecipada do indiciado ou do réu.
A prisão cautelar confunde-se com a prisão penal, objetivando infligir punição àquele que sofre a sua decretação, embora se destine a atuar em benefício da atividade estatal desenvolvida no processo penal.
A privação cautelar da liberdade individual resulta impossível em virtude de expressa cláusula inscrita no próprio texto da Constituição da República, sob pena de conflitar com a presunção constitucional de inocência.