Questões de Direito Processual Penal - Prisões

O suspeito de autoria do crime será interrogado logo após a oitiva do condutor e em momento anterior aos depoimentos das testemunhas, a fim de que lhe seja garantido o direito à autodefesa.

Não havendo delegado de polícia designado para atuar no lugar em que o suspeito foi surpreendido em flagrante delito, poderá este permanecer no cárcere até a chegada da autoridade policial, pelo prazo máximo de vinte e quatro horas, quando deverá ser expedida a respectiva nota de culpa.

Na falta ou impedimento de oficial de cartório policial, poderá a autoridade policial designar qualquer pessoa para a lavratura do auto de prisão em flagrante, depois de tomar desta o compromisso legal de bem e fielmente cumprir a função.

Quando o conduzido negar-se a assinar o seu interrogatório e as demais peças que compõe o auto de prisão em flagrante, serão requisitadas duas pessoas que tenham testemunhado a sua apresentação ao delegado de polícia, para que assinem os documentos.

Nos casos em que for arbitrada fiança pelo delegado de polícia em favor do autuado em flagrante, o oficial de cartório policial providenciará o recolhimento da quantia e formalizará o ato em livro próprio, remetendo comunicação ao juizo competente para que este expeça o respectivo alvará de soltura.

à família do preso no prazo de 72 horas.

quando o preso não tiver advogado, à Defensoria Pública no prazo de 24 horas.

ao Ministério Público no prazo de 48 horas.

ao Juiz no prazo de 48 horas.

ao Chefe de Polícia no prazo de 24 horas.

à família do preso no prazo de 72 horas.

ao Ministério Público no prazo de 48 horas.

ao Chefe de Polícia no prazo de 24 horas.

quando o preso não tiver advogado, à Defensoria Pública no prazo de 24 horas.

ao Juiz no prazo de 48 horas.