Questões de Direito Processual Penal - Prisões

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Questão: 76 de 82

443691

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Banca: IBADE

Órgão: PC/AC

Cargo(s): Auxiliar de Necropsia

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Prisões

à família do preso no prazo de 72 horas.

quando o preso não tiver advogado, à Defensoria Pública no prazo de 24 horas.

ao Ministério Público no prazo de 48 horas.

ao Chefe de Polícia no prazo de 24 horas.

ao Juiz no prazo de 48 horas.

Questão: 77 de 82

432661

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPE/RS

Cargo(s): Defensor Público

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Prisões

No que diz respeito ao processo penal, julgue os seguintes itens.
O STF fixou o entendimento de que a falta de audiência de custódia constitui irregularidade que não conduz à automática revogação da prisão preventiva, cabendo ao juízo da causa promover análise acerca da presença dos requisitos autorizadores da medida extrema; entretanto, tal entendimento não afasta a impossibilidade de conversão imediata da prisão em flagrante em prisão preventiva sem que haja prévia representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público ou do querelante, conforme a jurisprudência da Suprema Corte.

Questão: 78 de 82

1841383

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/RJ

Cargo(s): Técnico Judiciário

Ano: 2020

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Prisões

A concessão de liberdade provisória impede a decretação de prisão preventiva durante a tramitação da ação penal.

A pessoa autuada em flagrante delito responde presa ao inquérito policial e à ação penal.

A pessoa presa por praticar crime grave ou hediondo não pode ser solta mediante liberdade provisória.

A pessoa que presencia a ocorrência de um crime é obrigada a prender o agressor em flagrante.

Em 24 horas, o preso deve receber a nota de culpa, com o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas.

Questão: 79 de 82

431871

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SERIS/AL

Cargo(s): Agente Penitenciário

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Prisões

Com relação ao processo penal brasileiro, julgue os itens a seguir.
É ilegal o uso de algemas em mulheres presas grávidas durante os atos médico-hospitalares preparatórios para a realização do parto e durante o trabalho de parto, bem como em mulheres durante o período de puerpério imediato.

Questão: 80 de 82

425469

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/SC

Cargo(s): Promotor de Justiça Substituto | Prova 1

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Prisões

Acerca dos aspectos processuais no direito penal, julgue os itens subsequentes.
A audiência de custódia pode ser realizada por videoconferência na hipótese de cumprimento de mandado de prisão em unidade da Federação diversa da do juízo que tiver decretado a prisão.