Questões de Direito Processual Penal - Prisões

A liberdade provisória obtida mediante comparecimento a todos os atos de instrução do processo e pagamento de fiança obrigatória é sempre admitida, independentemente do crime cometido.

A prisão em flagrante, assim como a prisão preventiva, é permitida apenas se o crime cometido for punível com pena privativa de liberdade superior a quatro anos de reclusão.

A prisão preventiva é condicionada à imposição de medida cautelar anterior e funciona em substituição a esta.

A exigência de que o crime cometido seja punível com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos não se aplica no caso de a prisão preventiva ser decretada para se garantir a execução de medidas cautelares anteriormente cominadas.

O pagamento de fiança é obrigatório para a colocação de preso em liberdade provisória, podendo a exigência da fiança ser cumulada com outra medida cautelar.

o Vereador, o Magistrado e o Ministro de Confissão Religiosa.

o Ministro de Estado, o Governador e o Agente Municipal de Trânsito.

o Prefeito Municipal, o Praça das Forças Armadas e o Ministro do Tribunal de Contas.

o Agente Fiscal de Posturas Públicas, o membro da Assembleia Legislativa dos Estados e os Delegados de Polícia.

o Oficial das Forças Armadas, o diplomado por qualquer das faculdades superiores da República e o Agente Fiscal de Rendas.

não poderá realizar a prisão captura de Antônio, tendo em vista que, apesar da situação de flagrante, o ato somente pode ser realizado por agentes de segurança pública;

não poderá realizar a prisão captura de Antônio, uma vez que inexiste situação de flagrante prevista em lei, apesar da identificação da autoria;

poderá realizar a prisão captura de Antônio, pois constatada a situação de flagrante próprio prevista em lei;

poderá realizar a prisão captura de Antônio, uma vez constatada a situação de flagrante presumido;

poderá realizar a prisão captura de Antônio, já que há situação de flagrante esperado.