Questões de Direito Processual Penal - Prisões

Consiste em sofrimento imposto pelo Estado ao infrator, em execução de uma sentença penal recorrível, como retribuição ao mal praticado, a fim de reintegrar a ordem injuriada.

Constitui nova modalidade de medida cautelar e tem por finalidade assegurar o profícuo andamento do processo.

Consiste em sofrimento imposto pelo Estado ao infrator, em execução de uma sentença penal condenatória irrecorrível, como retribuição ao mal praticado, a fim de reintegrar a ordem injuriada, sendo possível a sua execução antecipada antes mesmo de ocorrido o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

Não se pode fazer diferenciação acerca das prisões, pois todas elas são restritivas de liberdade.

Consiste em sofrimento imposto pelo Estado ao infrator, em execução de uma sentença penal condenatória irrecorrível como retribuição ao mal praticado, a fim de reintegrar a ordem injuriada.

Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade policial competente.

Quando o acusado estiver no território nacional, fora da jurisdição do juiz processante, será deprecada a sua prisão, sendo dispensável constar da precatória o inteiro teor do mandado.

Ainda que haja urgência, o juiz somente poderá requisitar a prisão por meio de mandado escrito encaminhado ao oficial de justiça, do qual deverá constar o motivo da prisão, bem como o valor da fiança se arbitrada.

Qualquer agente policial poderá efetuar a prisão determinada no mandado de prisão registrado no Conselho Nacional de Justiça, ainda que fora da competência territorial do juiz que o expediu.

Se o réu, sendo perseguido, passar ao território de outro município ou comarca, o executor não poderá efetuar a sua prisão, devendo ser o fato comunicado à autoridade local para que prossiga na diligência.

a prisão de Maria é ilegal e a de José é legal, havendo previsão de substituição da prisão preventiva por domiciliar no caso de José em razão da idade de seu filho;

a prisão de Maria é ilegal e a de José é legal, não havendo previsão de substituição da prisão preventiva por domiciliar no caso de José em razão da idade de seu filho;

a prisão de ambos os indiciados é legal, havendo previsão de substituição da prisão preventiva por domiciliar no caso de José em razão da idade de seu filho;

a prisão de Maria é legal e a de José ilegal;

a prisão de ambos os indiciados é ilegal.

A medida cautelar de internação provisória exige laudo, indicando a inimputabilidade do agente e risco de reiteração, mas não que os crimes sejam praticados com violência ou grave ameaça à pessoa.

A prisão preventiva poderá ser decretada a requerimento do Ministério Público, após representação da autoridade policial ou de ofício, seja durante as investigações seja no curso da ação penal.

A prisão temporária é instrumento utilizado nas investigações criminais, podendo ser aplicada independentemente do crime que esteja sendo investigado, desde que indispensável à investigação.

A prisão em flagrante deverá ser comunicada, no prazo de 24h, ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, não havendo, indispensabilidade, porém, na comunicação da defesa técnica do preso.

A prisão preventiva poderá ser substituída por domiciliar quando o preso tiver filho de até 12 anos incompletos, desde que seja o único responsável pelos cuidados da criança.

durante a diligência respectiva, são admitidas tão somente as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio.

o emprego da força física será admitido apenas na hipótese de tentativa de fuga do preso.

devem ser observadas as restrições referentes à inviolabilidade de domicílio, à liberdade de culto e ao respeito aos mortos.

somente poderá ser realizado durante o dia, independentemente do local.

o emprego de força será admitido exclusivamente contra obstáculo físico, visando a prender o procurado.