Questões de Direito Processual Penal - Procedimento comum ordinário

aceita a denúncia ou a queixa, o Juiz não poderá absolver sumariamente o réu, após a apresentação da resposta à acusação.

a parte, no procedimento ordinário, não poderá desistir de testemunha, anteriormente arrolada.

o procedimento será ordinário, sumário ou sumaríssimo; o procedimento sumaríssimo será o aplicado quando se tem por objeto crime sancionado com pena privativa de liberdade de até 04 (quatro) anos.

são causas de rejeição da denúncia ou queixa a inépcia, a falta de pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal e a falta de justa causa.

no procedimento ordinário, poderão ser ouvidas até 08 (oito) testemunhas, de acusação e defesa, compreendidas, nesse número, as que não prestam compromisso.

sumário e sumaríssimo … designará audiência de instrução e interrogatório

ordinário e sumário … ordenará a citação do acu­ sado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias

comuns … designará audiência de instrução e interrogatório

ordinário e sumário ... designará audiência de instrução e interrogatório

comuns … ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias

extinta a punibilidade do agente.

falta de justa causa para o exercício da ação penal.

que a denúncia é manifestamente inepta.

falta de condição para o exercício da ação penal.

falta de pressuposto processual.

somente I e II;

somente I e III;

somente II;

somente II e III;

I, II e III.

decretação da extinção da punibilidade do acusado.

absolvição sumária do acusado.

rejeição de denúncia.

designação de audiência de instrução e julgamento.

designação de audiência preliminar.