Questões de Direito Processual Penal - Procedimento comum ordinário - Procedimentos

Prescrição, apenas.

Inimputabilidade e prescrição.

Prescrição e manifesto estado de necessidade.

Inépcia da denúncia, insuficiência probatória e manifesto estado de necessidade.

Inépcia da denúncia, manifesto estado de necessidade e prescrição.

O princípio da identidade física do Juiz vigora apenas no procedimento comum ordinário.

O interrogatório, no procedimento do juizado especial criminal, é o primeiro ato da instrução processual, sendo seguido das oitivas das testemunhas e alegações finais, tudo concentrado em uma única audiência.

Nos procedimentos sumário e sumaríssimo, a citação do acusado dar-se-á também de forma ficta, por hora certa e edital.

No procedimento ordinário e sumário, as alegações finais dar-se-ão, em regra, de forma escrita, sendo de forma oral, em regra, apenas no procedimento sumaríssimo.

No procedimento sumaríssimo, em caso de complexidade, em sendo o feito remetido ao juízo comum, prosseguirá sob o rito sumário.

três testemunhas, no prazo de cinco dias.

seis testemunhas, no prazo de sete dias.

duas testemunhas, no prazo de dois dias.

quatro testemunhas, no prazo de dez dias

A inquirição das testemunhas de acusação precede a das testemunhas de defesa e a tomada de declarações do ofendido.

Produzidas todas as provas em audiência, as partes poderão requerer diligências ensejadas por fatos apurados na instrução no prazo máximo de 24 horas.

Poderão ser inquiridas até oito testemunhas da defesa e oito da acusação, não devendo ser computadas nesse número as que não prestem compromisso e as que tenham sido referidas.

A parte poderá desistir da inquirição de qualquer das testemunhas arroladas, desde que a outra parte concorde.

Caso não haja requerimento de diligências ou caso este seja indeferido, serão oferecidas alegações finais, pela acusação, pelo prazo de 10 minutos, tendo a defesa idêntico período para apresentar seus argumentos.

A citação válida torna prevento o juiz e interrompe o prazo prescricional.

Estando preso, o réu poderá ser citado por intermédio do diretor do estabelecimento penal em que se encontra recolhido.

Citado pessoalmente para responder à acusação, se o réu não o fizer, será decretada a sua revelia, acarretando a suspensão do processo e do prazo prescricional correspondente.

Citado por hora certa, caso o réu não compareça, o processo prosseguirá o seu curso com a nomeação de defensor dativo, não se operando a sua suspensão.

Citado por edital, caso o réu não compareça e não constitua advogado, o juiz nomeará defensor para prosseguir nos demais atos do processo.