Questões de Direito Processual Penal - Procedimento comum ordinário - Procedimentos

caso a ação penal esteja instruída por inquérito policial, é desnecessário que a defesa de João apresente resposta à acusação.

caso houvesse concurso com outro crime, de competência da Justiça Federal, João deveria ser processado perante o Tribunal Regional Federal respectivo.

João deve ser processado perante o Tribunal de Justiça Estadual respectivo.

a ação penal contra João deve seguir o procedimento especial do capítulo do processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, previsto no Código de Processo Penal.

João deve ser processado na comarca do local onde ocorridos os fatos.

a denúncia será rejeitada quando for manifestamente inepta.

a denúncia será rejeitada quando faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal.

a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato somente poderá ser assim apurada depois da audiência de instrução e julgamento.

a denúncia será rejeitada quando faltar justa causa para o exercício da ação penal.

Jorge deverá ser absolvido sumariamente se o fato narrado na denúncia evidentemente não constitui crime.

O procedimento será comum ou especial; o procedimento comum será ordinário e sumário; o procedimento especial será sumaríssimo.

Na hipótese de crime cuja sanção máxima cominada for inferior a quatro anos de pena privativa de liberdade, aplica-se o procedimento ordinário.

Nos procedimentos ordinário e comum, oferecida a queixa ou a denúncia, o juiz, ao recebê-la, ordenará a citação do acusado para oferecer a defesa, por escrito, em dez dias.

No procedimento ordinário, após o interrogatório do acusado, proceder-se-á à tomada de declarações do ofendido, à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem.

O réu ou seu defensor poderá, logo após o interrogatório ou no prazo de três dias, oferecer alegações escritas e arrolar testemunhas.

terá início com o interrogatório do réu.

a defesa prévia será apresentada até três dias após o interrogatório.

serão ouvidas, na instrução, até cinco testemunhas.

as alegações finais orais serão oferecidas no prazo de duas horas.

o juiz que presidiu a instrução deverá proferir a sentença.