Questões de Direito Processual Penal - Procedimento comum sumário

Ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 2 (dois) anos de pena privativa de liberdade.

Sumário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.

Sumário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 5 (cinco) anos de pena privativa de liberdade.

Sumaríssimo, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 3 (três) anos de pena privativa de liberdade.

Ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 3 (três) anos de pena privativa de liberdade.

o sumaríssimo.

o ordinário.

o especial.

o sumário.

livremente estabelecido pelo juiz.

crime de menor potencial ofensivo.

crime sujeito à pena exclusiva de detenção ou quando esta for cumulativamente aplicada com multa.

contravenção penal sujeita à pena exclusiva de prisão simples ou quando esta for cumulativamente aplicada com multa.

crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.

crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade, excluídas as hipóteses em que se aplica o sumaríssimo.

o procedimento comum será ordinário quando tiver, por objeto, crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.

o procedimento comum será sumário, quando tiver, por objeto, crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.

aplica-se a todos os processos o procedimento sumário, salvo disposições em contrário do Código de Processo Penal ou de lei especial.

nos procedimentos ordinário e sumário, no caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir da data da publicação do Edital.

o procedimento comum será sumário para as infrações penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei.

I e II.

I e III.

II e IV.

III e IV.

II, III e IV.