Questões de Direito Processual Penal - Procedimentos - Procedimento comum ordinário
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Questão: 1 de 74
6492f59be013a40507010663
Banca: FGV
Órgão: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro
Cargo(s): Oficial de Polícia
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Procedimentos > Procedimento comum ordinário
Murilo foi denunciado pela prática de um crime de lesão corporal seguida de morte. Após o recebimento da denúncia, o advogado de Murilo foi intimado para apresentar resposta à acusação, oportunidade em que apresentou diversas teses defensivas, dentre as quais: inépcia da denúncia, total inimputabilidade do acusado em razão de doença mental, que o crime estava prescrito, que o réu estava em manifesto estado de necessidade e, por fim, insuficiência probatória.
Considerando apenas o exposto, de acordo com o previsto no Código de Processo Penal para o procedimento comum ordinário, assinale a(s) tese(s) defensiva(s) apresentadas pela defesa de Murilo que poderão ensejar sua imediata absolvição sumária.
Prescrição, apenas.
Inimputabilidade e prescrição.
Prescrição e manifesto estado de necessidade.
Inépcia da denúncia, insuficiência probatória e manifesto estado de necessidade.
Inépcia da denúncia, manifesto estado de necessidade e prescrição.
Questão: 2 de 74
64aed4703f2fd415f80ac2ee
Banca: VUNESP
Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo
Cargo(s): Escrevente Técnico Judiciário
Ano: 2023
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Procedimentos
De acordo com o artigo 394-A do CPP, terão prioridade de tramitação em todas as instâncias os processos que
tenham idosos como acusados ou vítimas.
apurem a prática de crime de intolerância ou violência em razão do gênero.
tenham idosos como vítimas.
apurem a prática de crime racial.
apurem a prática de crime hediondo.
Questão: 3 de 74
65366c1f887257316e0333f3
Banca: Inst. AOCP
Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás
Cargo(s): Escrivão de Polícia
Ano: 2023
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Procedimentos
Em relação aos procedimentos de cognição, assinale a alternativa correta.
Os processos que apurem a prática de crime hediondo terão prioridade de tramitação em todas as instâncias.
Serão residualmente sumários todos os procedimentos comuns que não tiverem por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.
O procedimento sumaríssimo tem rito cível e tramitação subsidiária perante os Juizados Especiais.
As decisões de rejeição da denúncia e absolvição sumária possuem as mesmas causas motivadoras.
As provas serão produzidas em uma só audiência, sendo defeso ao juiz indeferir aquelas hipoteticamente protelatórias, sob pena de violação ao princípio da ampla defesa.
Questão: 4 de 74
664ca7e392a14c75c60f1ce3
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Tribunal de Justiça do Pará
Cargo(s): Oficial de Justiça - Avaliador
Ano: 2020
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Procedimentos > Procedimento comum ordinário
De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), no procedimento comum ordinário, após o recebimento de denúncia e o oferecimento de resposta à acusação pela defesa, o juiz absolverá sumariamente o denunciado na hipótese de
haver dúvida quanto à autoria do réu ou à sua participação no crime.
ficar comprovada a inimputabilidade mental do réu.
a denúncia ser manifestamente inepta.
faltar justa causa para o exercício da ação penal.
o fato narrado evidentemente não constituir crime.
Questão: 5 de 74
Gabarito Preliminar
66e45a00ba3832296708e4b8
Banca: VUNESP
Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo
Cargo(s): Escrevente Técnico Judiciário
Ano: 2024
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Procedimentos > Procedimento comum ordinário
A respeito do procedimento comum ordinário e sumário, é correto afirmar:
oferecida a denúncia, a possibilidade de rejeição da denúncia pelo juiz aplica-se ao rito ordinário, mas não ao sumário.
a absolvição sumária, após a apresentação de resposta à acusação, aplica-se tanto no rito ordinário quanto no sumário.
no rito sumário, não localizado o acusado, para citação pessoal, o rito será convertido para o ordinário, a fim de se proceder a citação por Edital.
encerrada a instrução, tanto no rito ordinário quanto no sumário, há previsão expressa quanto à possibilidade de memorais, por escrito, e diligências complementares.
a resposta à acusação é prevista para ambos os ritos, ordinário e sumário, mas os prazos são distintos, sendo 10 dias para o primeiro e 5 dias para o segundo.