Questões de Direito Processual Penal - Procedimento comum ordinário - Procedimentos
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Questão: 36 de 77
175959
Banca: FCC
Órgão: DPE/CE
Cargo(s): Defensor Público de Entrância Inicial
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Procedimentos
João foi prefeito municipal de 2009 a 2012, tendo após o término do mandato se dedicado unicamente à sua clínica particular, como médico. Foi denunciado agora junto com corréus pelo delito de corrupção passiva, por fatos ocorridos durante sua gestão à frente da Prefeitura e ligados à secretaria da saúde. Diante disso,
caso a ação penal esteja instruída por inquérito policial, é desnecessário que a defesa de João apresente resposta à acusação.
caso houvesse concurso com outro crime, de competência da Justiça Federal, João deveria ser processado perante o Tribunal Regional Federal respectivo.
João deve ser processado perante o Tribunal de Justiça Estadual respectivo.
a ação penal contra João deve seguir o procedimento especial do capítulo do processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, previsto no Código de Processo Penal.
João deve ser processado na comarca do local onde ocorridos os fatos.
Questão: 37 de 77
161414
Banca: FCC
Órgão: TRF - 4ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Procedimentos / Procedimento comum ordinário
Jorge foi denunciado pela prática de crime contra a ordem tributária. De acordo com o disposto no Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar que
a denúncia será rejeitada quando for manifestamente inepta.
a denúncia será rejeitada quando faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal.
a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato somente poderá ser assim apurada depois da audiência de instrução e julgamento.
a denúncia será rejeitada quando faltar justa causa para o exercício da ação penal.
Jorge deverá ser absolvido sumariamente se o fato narrado na denúncia evidentemente não constitui crime.
Questão: 38 de 77
86974
Banca: FUNIVERSA
Órgão: PC/DF
Cargo(s): Agente de Polícia
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Procedimentos / Procedimento comum ordinário
A respeito do tema Processos em Espécie, assinale a alternativa que se encontra em conformidade com as recentes alterações introduzidas no Código de Processo Penal.
O procedimento será comum ou especial; o procedimento comum será ordinário e sumário; o procedimento especial será sumaríssimo.
Na hipótese de crime cuja sanção máxima cominada for inferior a quatro anos de pena privativa de liberdade, aplica-se o procedimento ordinário.
Nos procedimentos ordinário e comum, oferecida a queixa ou a denúncia, o juiz, ao recebê-la, ordenará a citação do acusado para oferecer a defesa, por escrito, em dez dias.
No procedimento ordinário, após o interrogatório do acusado, proceder-se-á à tomada de declarações do ofendido, à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem.
O réu ou seu defensor poderá, logo após o interrogatório ou no prazo de três dias, oferecer alegações escritas e arrolar testemunhas.
Questão: 39 de 77
84578
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: DPE/AL
Cargo(s): Defensor Público de 1 Classe
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Procedimentos
subsequentes.
Questão: 40 de 77
70996
Banca: FCC
Órgão: METRÔ/SP
Cargo(s): Advogado - Trainee
Ano: 2010
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Procedimentos / Procedimento comum ordinário
A respeito do procedimento ordinário, é correto afirmar que:
terá início com o interrogatório do réu.
a defesa prévia será apresentada até três dias após o interrogatório.
serão ouvidas, na instrução, até cinco testemunhas.
as alegações finais orais serão oferecidas no prazo de duas horas.
o juiz que presidiu a instrução deverá proferir a sentença.