Questões de Direito Processual Penal - Procedimentos - Procedimento comum sumário

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Questão: 36 de 44

463934

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPE/RO

Cargo(s): Técnico Administrativo

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Procedimentos

o acusado deverá constituir novo advogado para acompanhar o ato.

esta será realizada sem a presença da defesa técnica.

esta será adiada, se for apresentada justificativa prévia.

há abandono do processo, sujeito à condução coercitiva.

o réu será declarado revel, devendo ser nomeado defensor substituto para o restante da ação.

Questão: 37 de 44

463935

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPE/RO

Cargo(s): Técnico Administrativo

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo penal / Garantias constitucionais

ele será considerado culpado pelos fatos narrados na denúncia.

o processo terá seguimento, com a decretação da revelia.

será realizada a citação pessoal no seu local de trabalho.

o réu será multado, por não manter o endereço atualizado.

o processo será suspenso, caso não haja advogado constituído.

Questão: 38 de 44

460323

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Banca: FGV

Órgão: TJ/TO

Cargo(s): Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Procedimentos

não será cabível a absolvição sumária, na modalidade de absolvição imprópria;

ao absolver sumariamente o réu por inimputabilidade, o juiz não precisa examinar a existência de outras teses defensivas;

se o acusado for semi-imputável, é possível a absolvição sumária com aplicação de medida de segurança;

contra decisão de absolvição sumária, é cabível o recurso de apelação residual;

não há previsão para o recurso de ofício da sentença de absolvição sumária.

Questão: 39 de 44

460324

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Banca: FGV

Órgão: TJ/TO

Cargo(s): Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Procedimentos

é causa de fixação da competência do tribunal do júri;

pelo risco de imparcialidade do júri, tem o mesmo fundamento da exceção de suspeição dos jurados;

o juiz pode representar ex officio pelo desaforamento, sem prejuízo do requerimento das partes;

somente após o processo estar preparado para o julgamento pelo júri é que o feito poderá ser desaforado;

pedido o desaforamento, ouve-se o juiz preparador do feito e, posteriormente, o procurador-geral de Justiça.

Questão: 40 de 44

460320

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Banca: FGV

Órgão: TJ/TO

Cargo(s): Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Procedimentos

a previsão de resposta à acusação;

a ausência de réplica após a resposta;

o menor prazo para realização de audiência de instrução e julgamento (AIJ);

o ato decisório final proferido oralmente;

o juízo progressivo de admissibilidade da imputação.