Questões de Direito Processual Penal - Procedimentos - Procedimento comum sumário

a previsão de resposta à acusação;

a ausência de réplica após a resposta;

o menor prazo para realização de audiência de instrução e julgamento (AIJ);

o ato decisório final proferido oralmente;

o juízo progressivo de admissibilidade da imputação.

tanto acusação quanto defesa poderão arrolar até cinco testemunhas;

o juiz togado é o primeiro a formular perguntas à testemunha, sendo seguido da parte que a arrolou;

deprecada a oitiva de testemunhas de defesa, poderão ser ouvidas, no juízo deprecante, todas as testemunhas presentes;

deprecada a oitiva de testemunhas de defesa, poderá ser realizado, no juízo deprecante, o interrogatório do réu;

se houver assistente de acusação, este se manifestará em alegações finais pelo prazo não utilizado pelo Ministério Público.

no procedimento ordinário, as alegações finais serão por escrito e, no sumário, em regra, orais, apresentadas em audiência.

no procedimento ordinário, admitem-se alegações finais por escrito quando há elevado número de acusados, regra inaplicável ao procedimento sumário.

em ambos os procedimentos, em regra, as alegações finais serão por escrito, sendo facultada a apresentação oral, em audiência, caso haja concordância de todas as partes.

no procedimento ordinário, admitem-se alegações finais por escrito, no prazo de 05 (cinco) dias e, no sumário, no prazo de 03 dias.

em ambos os procedimentos, as alegações finais serão orais, apresentadas em audiência, admitindo-se memoriais por escrito, no prazo de 03 dias, em caso de complexidade do feito.

após o oferecimento da denúncia, a parte acusada será notificada pelo relator designado por sorteio para apresentar defesa prévia;

no julgamento que deliberar sobre o recebimento da denúncia, não há previsão de sustentação oral para qualquer uma das partes;

ofertada a denúncia, o relator designado por sorteio deliberará sobre o seu recebimento, determinando a citação do acusado em caso de admissibilidade;

o procedimento especial privilegia a oralidade, disciplinando-se a ocorrência de debates orais após a instrução, facultada a conversão em memoriais, em caso de complexidade;

entre o oferecimento da denúncia e o juízo de admissibilidade a ser proferido pelo Tribunal, não há espaço para dilações probatórias.