Questões de Direito Processual Penal - Procedimentos - Tribunal do júri

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Questão: 86 de 235

61af6e5729f8837287451a34

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério Público do Estado de Santa Catarina

Cargo(s): Promotor de Justiça Substituto

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Procedimentos > Tribunal do júri

Acerca dos aspectos processuais no direito penal, julgue os itens subsequentes.

A simples leitura da decisão de pronúncia do plenário do tribunal do júri induz à nulidade do julgamento.

Certo

Errado

Questão: 87 de 235

61e1935f789f6d45a3048b17

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Cargo(s): Analista Judiciário - Execução de Mandados

Ano: 2020

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Procedimentos > Tribunal do júri

A intimação da sentença ao defensor constituído pelo réu deverá ser feita pessoalmente.

Da decisão que pronuncia o réu, cabe recurso de apelação.

A pronúncia constitui causa interruptiva de prescrição.

Na ausência do réu solto, é vedada a sua intimação por edital, ocorrendo a denominada crise de instância.

Uma vez preclusa a sentença, é vedada a alteração da classificação do crime.

Questão: 88 de 235

61e9a5f530493a00683ff29e

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

Cargo(s): Defensor Público

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Procedimentos > Tribunal do júri

A respeito do procedimento relativo aos processos vinculados ao tribunal do júri, julgue os itens a seguir, considerando as disposições do Código de Processo Penal.

O juiz, não se convencendo da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria, terá de impronunciar o acusado; todavia, na hipótese de concurso de agentes, o juiz, na sentença de pronúncia, deverá limitar-se a averiguar a prova da materialidade e os indícios de autoria em relação ao autor direto do delito, e não os indícios de autoria da ação do partícipe, que constitui figura acessória, sob pena de invadir competência do conselho de sentença, uma vez que a ação do partícipe, por não envolver a prática do verbo nuclear do tipo penal, é matéria reservada à análise dos jurados, em sessão plenária de julgamento.

Certo

Errado

Questão: 89 de 235

61e9a5f530493a00683ff29f

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

Cargo(s): Defensor Público

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Procedimentos > Tribunal do júri

A respeito do procedimento relativo aos processos vinculados ao tribunal do júri, julgue os itens a seguir, considerando as disposições do Código de Processo Penal.

Considere que, em sessão plenária do tribunal do júri, estejam ambos os pronunciados intimados pessoalmente para solenidade e que haja pedido de apenas um dos dois corréus para oitiva de determinada testemunha em plenário, arrolada a título imprescindível. Nessa situação, caso a testemunha não compareça, ainda que intimada, o juiz poderá determinar sua condução imediata ou reagendar o julgamento para o primeiro dia desimpedido.

Certo

Errado

Questão: 90 de 235

61e9a5f530493a00683ff2a0

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

Cargo(s): Defensor Público

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Procedimentos > Tribunal do júri

A respeito do procedimento relativo aos processos vinculados ao tribunal do júri, julgue os itens a seguir, considerando as disposições do Código de Processo Penal.

Paulo, acusado de instigação ao suicídio, alegou, em sua defesa pessoal, ter agido movido por coação moral irresistível. A pedido da defesa, o acusado foi submetido a exame de insanidade mental, no qual os peritos afirmaram a inimputabilidade do denunciado, com indicação terapêutica de tratamento ambulatorial, embora o delito a ele imputado seja apenado com reclusão, o que, nos termos do art. 97 do Código Penal, em tese demandaria a internação de Paulo pelo ato cometido. Ao término da instrução, tanto a defesa técnica quanto a acusação formalizaram apenas pedidos de absolvição imediata e de aplicação da medida de segurança consistente no tratamento ambulatorial. Nesse caso, como houve reconhecimento da inimputabilidade do acusado e convergiram a defesa técnica e o Ministério Público no pedido de absolvição, o juiz singular poderá absolver o acusado e aplicar-lhe medida de segurança consistente no tratamento ambulatorial, por ser mais benéfica do que a internação, sem necessidade de submissão do acusado ao plenário do júri, já que, em eventual julgamento pelo colegiado, a coação moral irresistível poderia não ser reconhecida pelos jurados.

Certo

Errado