Questões de Direito Processual Penal - Procedimentos - Tribunal do júri
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Questão: 6 de 235
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Banca: Com. Examinadora (MPE/MS)
Órgão: Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul
Cargo(s): Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2011
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Procedimentos > Tribunal do júri
Tício foi denunciado pela prática de homicídio qualificado pelo motivo torpe (art. 121, § 2º, inc. I, Código Penal). A denúncia foi recebida e, no decorrer da instrução processual, a defesa requereu exame de insanidade mental do acusado (art. 149 e seguintes do Código de Processo Penal). Ao final do referido incidente, restou devidamente comprovado que Tício, ao tempo da ação, em razão de doença mental, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinarse de acordo com esse entendimento. Nos debates, a defesa apresentou como única tese defensiva a inimputabilidade de Tício. Lastreado em tal premissa, responda, respectivamente, a seguinte indagação: Qual decisão deverá ser proferida pelo juiz ao final da primeira fase do procedimento do júri e qual é o recurso cabível?
Impronúncia e apelação.
Desclassificação e recurso em sentido estrito.
Absolvição e apelação.
Pronúncia e recurso em sentido estrito.
Absolvição sumária e apelação.
Questão: 7 de 235
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Banca: FGV
Órgão: Tribunal de Justiça do Amazonas
Cargo(s): Juiz Estadual
Ano: 2013
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Procedimentos > Tribunal do júri
Nos processos da competência do júri, o Juiz, encerrada a primeira fase, poderá desclassificar o crime para outro da competência do Juiz singular, pronunciar o réu, absolvê‐lo desde já ou impronunciá‐lo.
Da decisão que impronunciar o réu caberá o seguinte recurso:
apelação no prazo de 08 dias.
recurso em Sentido Estrito no prazo de 05 dias.
apelação no prazo de 15 dias.
recurso em Sentido Estrito no prazo de 02 dias.
apelação no prazo de 05 dias.
Questão: 8 de 235
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Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Tribunal de Justiça do Pará
Cargo(s): Oficial de Justiça - Avaliador
Ano: 2020
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Procedimentos > Tribunal do júri
Nos casos de sentença de impronúncia ou de absolvição sumária em procedimento do tribunal do júri,
é cabível o recurso de apelação.
é cabível o recurso em sentido estrito.
são cabíveis o recurso de apelação e o recurso em sentido estrito, respectivamente.
são cabíveis o recurso em sentido estrito e o recurso de apelação, respectivamente.
são cabíveis o recurso de agravo e o recurso de apelação, respectivamente.
Questão: 9 de 235
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Banca: Instituto Verbena/UFG
Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás
Cargo(s): Residência Jurídica
Ano: 2023
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Procedimentos > Tribunal do júri
Dessa forma, o foro competente para conhecer e julgar o crime será
o Tribunal de Justiça de Goiás.
o Tribunal de Justiça da Bahia.
o Supremo Tribunal Federal.
o Tribunal do Júri da Comarca de Salvador/BA.
o Tribunal do Júri da Comarca de Goiânia/GO.
Questão: 10 de 235
6686cfe56fe43832e300b9ae
Banca: UFPR
Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná
Cargo(s): Juiz Estadual
Ano: 2012
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Procedimentos > Tribunal do júri
Em que consiste a despronúncia?
Na decisão judicial singular que não recebe a denúncia em crimes de competência do Tribunal do Júri.
Na reforma da decisão singular de pronúncia, por um colegiado ou no exercício de juízo de retratação singular, na hipótese de recurso crime em sentido estrito.
Na decisão judicial de primeiro grau que desde logo absolve sumariamente o réu nos crimes de competência do Tribunal do Júri.
Na decisão judicial singular que desclassifica o crime de competência do Tribunal do Júri para outro de competência de Juiz ordinário.