Questões de Direito Processual Penal - Procedimentos - Tribunal do júri
Limpar pesquisa
Questão: 106 de 235
5fbba6390905e927a9a148e4
Banca: VUNESP
Órgão: Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Cargo(s): Juiz Substituto
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Procedimentos > Tribunal do júri
a fundamentação da sentença de pronúncia limitar-se-á à indicação de materialidade do fato e demonstração efetiva da prova de autoria ou de participação.
observado o princípio in dubio pro reo o juiz deverá impronunciar o acusado se verificado apenas indícios de autoria.
contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária caberá apelação.
ocorrido o trânsito em julgado da pronúncia, o presidente do Tribunal do Júri determinará a intimação do órgão do Ministério Público para oferecimento de libelo crime acusatório, podendo este requerer diligências, arrolar no máximo cinco testemunhas que irão depor em plenário e, ainda, juntar documentos.
o assistente da acusação não tem legitimidade para representar o pedido de desaforamento.
Questão: 107 de 235
5fbeaf440905e927a8e448f1
Banca: VUNESP
Órgão: Prefeitura Municipal de Sorocaba/SP
Cargo(s): Procurador do Município
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Procedimentos > Tribunal do júri
os Prefeitos Municipais e os servidores do Poder Judiciário.
os servidores da Polícia Judiciária Estadual e Federal e seus cônjuges.
os membros das Câmaras Municipais e os Secretários Municipais de Governo.
os servidores da Defensoria Pública e os inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil.
os cidadãos maiores de 60 (sessenta) anos que requeiram sua dispensa e os Governadores dos Estados.
Questão: 108 de 235
5fc158240905e9481b5d4736
Banca: VUNESP
Órgão: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul
Cargo(s): Defensor Público
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Procedimentos > Tribunal do júri
apelação, em ambos os casos.
recurso em sentido estrito, em ambos os casos.
apelação e recurso em sentido estrito, respectivamente.
recurso em sentido estrito e apelação, respectivamente.
Questão: 109 de 235
5fd764800905e9481c194a75
Banca: VUNESP
Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Cargo(s): Estagiário - Direito
Ano: 2007
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Procedimentos > Tribunal do júri
latrocínio, aborto e homicídio doloso.
infanticídio, aborto e homicídio culposo.
aborto, homicídio doloso e induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio.
homicídio culposo, infanticídio e latrocínio.
latrocínio, aborto e infanticídio.
Questão: 110 de 235
5fec81b10905e934e80892b2
Banca: FUMARC
Órgão: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Cargo(s): Delegado de Polícia
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Procedimentos > Tribunal do júri
em relação a deputado federal não prevalece sobre a competência da justiça eleitoral para julgar crimes eleitorais.
em relação a desembargadores não prevalece sobre a competência da justiça eleitoral para julgar crimes eleitorais.
em relação aos juízes de direito não prevalece sobre a competência da justiça eleitoral para julgar crimes eleitorais.
no art. 29, X, da Constituição Federal não prevalece sobre a competência do tribunal do júri.