Questões de Direito Processual Penal - Procedimentos

a previsão de resposta à acusação;

a ausência de réplica após a resposta;

o menor prazo para realização de audiência de instrução e julgamento (AIJ);

o ato decisório final proferido oralmente;

o juízo progressivo de admissibilidade da imputação.

não será cabível a absolvição sumária, na modalidade de absolvição imprópria;

ao absolver sumariamente o réu por inimputabilidade, o juiz não precisa examinar a existência de outras teses defensivas;

se o acusado for semi-imputável, é possível a absolvição sumária com aplicação de medida de segurança;

contra decisão de absolvição sumária, é cabível o recurso de apelação residual;

não há previsão para o recurso de ofício da sentença de absolvição sumária.

é causa de fixação da competência do tribunal do júri;

pelo risco de imparcialidade do júri, tem o mesmo fundamento da exceção de suspeição dos jurados;

o juiz pode representar ex officio pelo desaforamento, sem prejuízo do requerimento das partes;

somente após o processo estar preparado para o julgamento pelo júri é que o feito poderá ser desaforado;

pedido o desaforamento, ouve-se o juiz preparador do feito e, posteriormente, o procurador-geral de Justiça.

o acusado deverá constituir novo advogado para acompanhar o ato.

esta será realizada sem a presença da defesa técnica.

esta será adiada, se for apresentada justificativa prévia.

há abandono do processo, sujeito à condução coercitiva.

o réu será declarado revel, devendo ser nomeado defensor substituto para o restante da ação.