Questões de Direito Processual Penal - Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos - Superior

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Questão: 16 de 28

505b12136977940002001c26

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Instituto Brasília Ambiental

Cargo(s): Analista de Atividades do Meio Ambiente - Advogado

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos

Em relação ao que estabelece o Código de Processo Penal (CPP)
no que se refere aos crimes de responsabilidade dos funcionários
públicos, julgue os itens subsequentes.

O juiz confirmará o recebimento da denúncia se a resposta preliminar apresentada não for instruída com documentos.

Certo

Errado

Questão: 17 de 28

505b12136977940002001c27

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Instituto Brasília Ambiental

Cargo(s): Analista de Atividades do Meio Ambiente - Advogado

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos

Em relação ao que estabelece o Código de Processo Penal (CPP)
no que se refere aos crimes de responsabilidade dos funcionários
públicos, julgue os itens subsequentes.

Caso o juiz, diante dos argumentos apresentados na resposta preliminar, se convença da inexistência do crime ou da improcedência da ação, deverá absolver sumariamente o acusado.

Certo

Errado

Questão: 18 de 28

505b12136977940002001c28

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Instituto Brasília Ambiental

Cargo(s): Analista de Atividades do Meio Ambiente - Advogado

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos

Em relação ao que estabelece o Código de Processo Penal (CPP)
no que se refere aos crimes de responsabilidade dos funcionários
públicos, julgue os itens subsequentes.

O crime de excesso de exação, cuja pena é de reclusão de 3 a 8 anos, não se submete ao procedimento especial dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, seguindo o procedimento ordinário.

Certo

Errado

Questão: 19 de 28

5064f2619fd9770002000e4b

Banca: VUNESP

Órgão: Tribunal de Justiça do Mato Grosso

Cargo(s): Analista Judiciário - Administração

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos

Na hipótese do processo e do julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, o juiz rejeitará a denúncia quando
I. estiver seguro da inexistência do crime;
II. estiver certo da improcedência da ação penal;
III. tiver dúvidas quanto a autoria do crime.

Pode-se afirmar que

I e II estão corretos.

I e III estão corretos.

II e III estão corretos.

I, II e III estão corretos.

I, II e III estão incorretos.

Questão: 20 de 28

508e5a555ae34a0002000c68

Banca: FCC

Órgão: Tribunal de Justiça do Pernambuco

Cargo(s): Oficial de Justiça - Direito

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos

A notificação do acusado para, nos crimes afiançáveis de responsabilidade dos funcionários públicos, responder por escrito dentro do prazo de 15 dias

deve ser feita antes do recebimento ou rejeição da denúncia ou queixa.

dispensa citação deste para interrogatório.

só pode ter lugar após o recebimento da denúncia e antes do interrogatório.

é desnecessária se o réu tiver constituído advogado nos autos.

ocorrerá no ato do seu interrogatório.