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Questões de Direito Processual Penal - Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos - Superior

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Questão: 26 de 28

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Banca: FCC

Órgão: Tribunal de Justiça do Pernambuco

Cargo(s): Analista Judiciário

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos

o acusado será citado para apresentar defesa prévia no prazo de 3 dias, seguindo-se a designação de data para interrogatório.

se a denúncia for recebida, o acusado será notificado para responder por escrito dentro do prazo de 10 dias.

se a denúncia for recebida, o acusado será intimado para apresentar defesa prévia no prazo de 3 dias, seguindo-se o seu interrogatório.

o acusado será citado para interrogatório e, se a denúncia for recebida, será notificado para responder por escrito em 10 dias.

o juiz mandará notificar o acusado para responder por escrito, dentro do prazo de 15 dias.

Questão: 27 de 28

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos

Julgue os seguinte itens, relativos ao processo dos crimes de
responsabilidade dos funcionários públicos e ao habeas corpus.
Nos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, cujo processo e julgamento competem aos juízes de direito, a denúncia deve ser instruída com documentos que façam presumir a existência do delito, não se admitindo, para suprir a falta de tais documentos, declaração fundamentada de impossibilidade de apresentação dos mesmos.

Questão: 28 de 28

504768c7e3d2790002000a3c

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal

Cargo(s): Oficial - Administração

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos

Quanto ao direito processual penal, julgue os itens de 86 a 100.
O rito para julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos é o ordinário, que prevê a citação do funcionário para apresentação da resposta escrita no prazo de dez dias. Nessa resposta, podem ser arguidas preliminares, e o funcionário pode alegar tudo o que interessa à sua defesa, assim como pode oferecer documentos e justificações e especificar as provas pretendidas. Após a resposta, o juiz pode absolver sumariamente o acusado, se presentes as hipóteses legais.