Questões de Direito Processual Penal - Processo penal
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Questão: 1 de 2
502505
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MPE/SC
Cargo(s): Promotor de Justiça Substituto | MANHÃ E TARDE
Ano: 2023
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo penal
Acerca das questões e procedimentos incidentes, do sequestro de bens e das provas, julgue o seguinte item.
Embora esteja incorporada ao direito processual penal brasileiro nos âmbitos doutrinário e jurisprudencial, a aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada não é legalmente prevista pelo ordenamento jurídico pátrio.
Questão: 2 de 2
500870
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/ES
Cargo(s): Analista Judiciário | ANALISTA JUDICIÁRIO - EXECUÇÃO PENAL
Ano: 2023
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo penal
Em relação ao sistema processual penal brasileiro, julgue o item subsecutivo.
A Constituição Federal de 1988 adota, em regra, o modelo acusatório, caracterizado pela separação das funções de acusação, defesa e julgamento.