Questões de Direito Processual Penal - Processo penal - Aplicação da lei processual penal

lei processual penal em vigor na época dos fatos, em virtude do princípio da irretroatividade da lei mais gravosa, não admitindo o Código de Processo Penal interpretação extensiva ou analógica da lei processual;

lei processual penal em vigor na época dos fatos, em virtude do princípio da irretroatividade da lei mais gravosa, admitindo o Código de Processo Penal interpretação extensiva, mas não aplicação analógica da lei processual;

lei processual penal em vigor na época dos fatos, em virtude do princípio da irretroatividade da lei mais gravosa, admitindo o Código de Processo Penal interpretação extensiva e aplicação analógica da lei processual;

nova lei processual penal, ainda que desfavorável ao réu, respeitando-se os atos já praticados, admitindo o Código de Processo Penal interpretação extensiva, mas não aplicação analógica da lei processual;

nova lei processual penal, ainda que desfavorável ao réu, respeitando-se os atos já praticados, admitindo o Código de Processo Penal interpretação extensiva e aplicação analógica da lei processual.

moralidade, complexidade, informalidade, economia processual e celeridade.

oralidade, simplicidade, formalidade, economia processual e morosidade.

oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade.

oralidade, simplicidade, formalidade, dispêndio processual e celeridade.

simplicidade, complexidade, formalidade, economia processual e morosidade.

inquisição motivada.

livre convicção.

persuasão racional ou do livre convencimento motivado.

prova tarifada.

valoração legal taxativa.