Questões de Direito Processual Penal - Processo penal - Aplicação da lei processual penal

não será admissível.

será admissível quando a soma da pena mínima de qualquer das infrações imputadas e do aumento de 1/6 não superar 1 (um) ano.

será admissível quando a soma da pena mínima da infração mais grave imputada e do aumento de 1/6 não superar 1 (um) ano.

será admissível quando a pena para cada um dos crimes não superar 1 (um) ano, computando-as isoladamente.

somente será admissível se a soma das penas mínimas de todas as infrações imputadas não superar 1 (um) ano.

imediata, independentemente da fase em que o processo em andamento se encontre.

imediata, somente em relação aos processos que se encontrem na fase instrutória.

somente a processos futuros, ainda que por fatos anteriores.

somente a processos futuros e sobre fatos posteriores.

imediata ou a processos futuros conforme decisão fundamentada do juiz em cada caso.

será sumário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja igual ou inferior a quatro anos de pena privativa de liberdade.

aplicam-se a todos os processos o procedimento comum, salvo as disposições em contrário estabelecidas unicamente em lei especial.

no processo ordinário poderão ser inquiridas até cinco testemunhas arroladas pela acusação e cinco pela defesa.

as disposições dos artigos 395 a 398 do Código de Processo Penal aplicam-se a todos os procedimentos penais de primeiro grau, ainda que não regulados no Código.

aplicam-se subsidiariamente apenas ao procedimento sumário as disposições do procedimento ordinário.

pela prevenção.

por conexão.

pela natureza da infração.

pela continência.

por distribuição.