Questões de Direito Processual Penal - Processo penal - Disposições gerais do CPP

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Questão: 6 de 39

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério Público do Estado de Santa Catarina

Cargo(s): Promotor de Justiça Substituto

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo penal > Disposições gerais do CPP

Julgue os itens a seguir, referentes ao direito processual penal.

De acordo com o Código de Processo Penal em vigor, o juiz de garantias deve ser informado sobre a instauração de qualquer investigação criminal instaurada pela polícia judiciária, não se aplicando, no entanto, essa imposição às apurações preliminares instauradas e conduzidas tão somente pelo Ministério Público.

Certo

Errado

Questão: 7 de 39

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Banca: Inst. AOCP

Órgão: Polícia Civil do Estado do Pará

Cargo(s): Escrivão de Polícia Civil

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo penal > Disposições gerais do CPP

O processo penal terá estrutura acusatória, vedadas a iniciativa do juiz na fase de investigação e a substituição da atuação probatória do órgão de acusação.

Os processos de competência da Justiça Militar são regidos pelo Código de Processo Penal comum.

A lei processual penal aplicar-se-á desde logo, tornando prejudicada a validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior.

A lei processual penal admitirá interpretação extensiva, sem aplicação analógica, bem como o suplemento dos princípios gerais de direito.

O processo penal reger-se-á, em todo o território brasileiro, pelo Código de Processo Penal, em soberania aos tratados, às convenções e às regras de direito internacional.

Questão: 8 de 39

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Banca: CRS

Órgão: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Cargo(s): Cadete

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo penal > Disposições gerais do CPP

II e IV, apenas.

II e III, apenas.

Todas as assertivas estão corretas.

I e III, apenas.

Questão: 9 de 39

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Cargo(s): Analista Judiciário

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo penal

Em relação ao sistema processual penal brasileiro, julgue o item subsecutivo.

A Constituição Federal de 1988 adota, em regra, o modelo acusatório, caracterizado pela separação das funções de acusação, defesa e julgamento.

Certo

Errado

Questão: 10 de 39

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério Público do Estado de Santa Catarina

Cargo(s): Promotor de Justiça Substituto

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo penal

Acerca das questões e procedimentos incidentes, do sequestro de bens e das provas, julgue o seguinte item.

Embora esteja incorporada ao direito processual penal brasileiro nos âmbitos doutrinário e jurisprudencial, a aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada não é legalmente prevista pelo ordenamento jurídico pátrio.

Certo

Errado