Questões de Direito Processual Penal - Processo penal - Garantias constitucionais

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Questão: 51 de 73

Desatualizada

55390aea98be8af0b70000f7

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Defensoria Pública do Estado de Pernambuco

Cargo(s): Defensor Público

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo penal > Garantias constitucionais

Acerca de aspectos diversos do processo penal brasileiro, cada um
dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de
uma assertiva a ser julgada.

Maurício foi processado pelo delito de latrocínio tentado e respondeu ao processo em liberdade. Ao final ele foi condenado, mas foi-lhe concedido o direito de recorrer em liberdade. Maurício aguarda o julgamento de recurso extraordinário pelo STF. Nessa situação, conforme o entendimento do próprio STF e do STJ, ofenderia o princípio da não culpabilidade a execução da pena privativa de liberdade antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.

Certo

Errado

Questão Desatualizada

Questão: 52 de 73

55560bd9eb72e9d2ad0000bb

Banca: VUNESP

Órgão: Polícia Civil do Estado do Ceará

Cargo(s): Escrivão de Polícia

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo penal > Garantias constitucionais

ninguém será considerado culpado até a publicação de sentença penal condenatória.

o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial, salvo as hipóteses em que a identificação colocar em risco a atividade policial.

a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.

não será admitida ação privada nos crimes de ação penal pública.

ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime impropriamente militar, definidos em lei.

Questão: 53 de 73

555613c9eb72e98cbc000083

Banca: VUNESP

Órgão: Polícia Civil do Estado do Ceará

Cargo(s): Delegado de Polícia Civil

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo penal > Garantias constitucionais

Procurador-Geral de Justiça de qualquer Estado ... STF

Procurador-Geral da República ou Procurador-Geral de Justiça de qualquer Estado ... STF

Órgão Especial de Tribunal de Justiça ... STF

Procurador-Geral da República ... STJ

Presidente de Tribunal de Justiça ou de Tribunal Regional Federal ... STJ

Questão: 54 de 73

5559ffd32059179b7a000048

Banca: VUNESP

Órgão: Polícia Civil do Estado do Ceará

Cargo(s): Inspetor de Polícia Civil

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo penal > Garantias constitucionais

Princípio da intranscendência.

Princípio do privilégio contra a autoincriminação.

Princípio do devido processo legal.

Princípio da correlação.

Princípio da oficiosidade ou do impulso oficial.

Questão: 55 de 73

559428d0ebc5540e560000d2

Banca: FCC

Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás

Cargo(s): Juiz Substituto

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo penal > Garantias constitucionais

a liberdade provisória.

a identificação do responsável pelo interrogatório policial.

a publicidade restrita.

o cumprimento da pena em estabelecimento distinto em razão da natureza do delito.

o duplo grau de jurisdição.