Questões de Direito Processual Penal - Processo penal - Garantias constitucionais

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Questão: 56 de 73

533d6548102913d377000185

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia

Cargo(s): Investigador de Polícia

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo penal > Garantias constitucionais

Julgue os itens seguintes, considerando os dispositivos
constitucionais e o processo penal.

A presunção de inocência da pessoa presa em flagrante delito, ainda que pela prática de crime inafiançável e hediondo, é razão, em regra, para que ela permaneça em liberdade.

Certo

Errado

Questão: 57 de 73

533d6548102913d377000187

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia

Cargo(s): Investigador de Polícia

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo penal > Garantias constitucionais

Julgue os itens seguintes, considerando os dispositivos
constitucionais e o processo penal.

Tanto o acompanhamento do inquérito policial por advogado quanto seus requerimentos ao delegado caracterizam a observância do direito ao contraditório e à ampla defesa, obrigatórios na fase inquisitorial e durante a ação penal.

Certo

Errado

Questão: 58 de 73

533d6548102913d377000189

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia

Cargo(s): Investigador de Polícia

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo penal > Garantias constitucionais

Julgue os itens seguintes, considerando os dispositivos
constitucionais e o processo penal.

De acordo com a CF, a inviolabilidade do sigilo de correspondência e comunicações telefônicas poderá ser quebrada por ordem judicial para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

Certo

Errado

Questão: 59 de 73

5425b11d8267f9b3e3000187

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

Cargo(s): Delegado de Polícia

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo penal > Garantias constitucionais

Considerando as disposições constitucionais e legais aplicáveis ao
processo penal e, quando for o caso, a doutrina e a jurisprudência
correlatas, julgue os itens que se seguem.

Os crimes de racismo, tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os crimes definidos como hediondos, assim como a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o estado democrático podem ser compreendidos na categoria de delitos inafiançáveis por disposição constitucional expressa.

Certo

Errado

Questão: 60 de 73

5457a8c0cf98ed4aac000103

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia

Cargo(s): Auditor de Controle Externo - Direito

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo penal > Garantias constitucionais

Com base nas normas de direito penal vigentes, julgue os próximos
itens.

A lei permite que qualquer cidadão denuncie a prática de crime de responsabilidade, forma de controle político de atos administrativos praticados por agentes públicos.

Certo

Errado