Questões de Direito Processual Penal - Provas

No Sistema Acusatório não há distribuição de cargas probatórias, posto que a carga da prova está inteiramente nas mãos do acusador.

O problema da carga probatória é uma regra para o juiz, proibindo-o de condenar alguém cuja culpabilidade não haja sido provada.

Incumbe ao acusador provar a presença de todos os elementos que integram a tipicidade, ilicitude e a culpabilidade, bem como a inexistência das causas de justificação.

O princípio do contraditório relaciona-se intimamente com o princípio do audiatur et altera pars, com a oitiva de ambas as partes, sob pena de parcialidade do magistrado.

Em termos de valoração das provas, o Brasil adota o sistema legal de provas.

não se pode confundir o exame de corpo de delito com as perícias em geral.

nos crimes de estupro e tortura o Delegado de Polícia, por ocasião da requisição pericial, restringirá seus quesitos ao âmbito do corpo de delito e aos elementos jurídicos que caracterizam aqueles crimes.

a confissão do acusado é suficiente para a comprovação da materialidade do delito.

a materialidade dos crimes que deixam vestígios será comprovada mediante exame de corpo de delito que só poderá ser do tipo direto.

no caso da maconha, o princípio ativo tetrahidrocanabinol – THC, poderá ser atestado por fotografia ou depoimentos atestando o seu aspecto físico ou olfativo.

Somente pode ser produzida pelas partes.

Os fatos notórios independem de prova.

As circunstâncias objetivas e subjetivas independem de prova.

O sistema de apreciação adotado pelo Código de Processo Penal é o da certeza moral do legislador.

Somente pode ser produzida mediante requerimento da autoridade judiciária.

O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação conforme jurisprudência.

A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, facultado ao juiz de ofício ordenar, somente depois de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, observando a necessidade, adequação e proporcionalidade da medida.

O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior. Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.

São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais, e as provas derivadas das ilícitas, apenas na hipótese de não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras.

Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito direto, podendo supri-lo a confissão do acusado e o laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 10 (dez) dias, podendo este prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.

é proibida de depor em razão da função, ministério, ofício ou profissão, somente sendo autorizada sua oitiva se assim quiser e houver autorização do denunciado;

deverá ser ouvida na condição de informante, prestando compromisso legal de dizer a verdade;

responderá às perguntas formuladas direta e inicialmente pelo juiz, podendo as partes complementá-las;

será ouvida, em audiência de instrução e julgamento, após o interrogatório do réu e oitiva das testemunhas de acusação;

não será computada para fins do limite de 08 testemunhas do procedimento comum ordinário.