Questões de Direito Processual Penal - Provas - Exame de corpo de delito e perícias em geral

A realização do exame de corpo de delito não é ato discricionário do Delegado, pois deve ser feito a partir de 06 (seis horas) do comparecimento da vítima na Delegacia.

A conduta do Delegado está totalmente errada, já que não houve autorização judicial.

O Delegado poderia requerer, após a concordância do Ministério Público, a realização do exame de corpo de delito, mas jamais poderia ter determinado de ofício tal providência.

O Delegado, sendo o caso, poderia ter determinado o exame de corpo de delito e também de outras perícias.

A realização do exame de corpo de delito não é ato discricionário do Delegado, pois deve ser feito a partir de 24h (vinte e quatro horas) após a prática criminosa.

Acondicionamento.

Processamento.

Recebimento.

Coleta.

Fixação.

O exame pericial incompleto deve ser suprido pela prova testemunhal.

Apenas o Ministério Público poderá requerer a realização de novas perícias complementares.

O exame pericial incompleto deve ser suprido pelo interrogatório do acusado e pelo depoimento da vítima.

Há possibilidade de realização de exame complementar por determinação da autoridade policial ou judiciária, de ofício.

É vedada a realização de perícia complementar.

a sua prisão, caso a ausência tenha sido sem justa causa.

a sua condução, apenas se a ausência tiver sido sem justa causa.

o seu impedimento para atuar em novas perícias, caso a ausência tenha sido com ou sem justa causa.

o seu descredenciamento ou condução, caso a ausência tenha sido com ou sem justa causa.

a sua condução ou prisão, caso a ausência tenha sido com ou sem justa causa.

Dar-se-á prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de: crime que envolva violência doméstica e familiar contra mulher; crime que envolva violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência; e, por fim, crime que envolva violência resultante de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional

O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 10 dias, não podendo este prazo ser prorrogado

Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 1 (uma ) pessoa idônea, portadora de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame

Os peritos elaborarão o laudo pericial, onde descreverão minuciosamente o que examinarem, e responderão, somente, aos quesitos formulados com a devida pertinência técnica, em atendimento ao princípio da eficiência

Quanto à perícia, durante o curso do processo judicial, é permitido às partes requererem a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou para responderem a quesitos, desde que o mandado de intimação e os quesitos ou questões a serem esclarecidas sejam encaminhados com antecedência mínima de 10 (dez) dias, podendo apresentar as respostas em laudo complementar.