Questões de Direito Processual Penal - Provas - Exame de corpo de delito e perícias em geral

O primeiro policial que chegar ao local do crime deve isolar a área, que, após delimitada, só pode ser acessada por outros agentes da polícia ou por familiares da vítima, se for o caso.

Todo elemento encontrado no local do crime consiste em um vestígio, que pode estar ou não relacionado ao evento periciado.

O primeiro policial a chegar à cena do crime deve decidir, ao tomar as providencias de isolamento e preservação, sobre os elementos que poderão ser desconsiderados como vestígio dentro da área de ocorrência do delito.

A expressão local de crime limita-se ao perímetro que circunda o lugar de ocorrência do delito.

De acordo com a classificação dos locais do crime, o local relacionado corresponde à área adjacente próxima de onde ocorreu o fato criminoso (local imediato) e na qual possivelmente há vestígios.

obrigatoriamente por um perito oficial.

por perito oficial, em conjunto com os assistentes técnicos das partes.

obrigatoriamente por dois peritos ou mais, sejam eles oficiais ou não.

preferencialmente por dois peritos oficiais, que podem ser substituídos pelos assistentes técnicos das partes em situações extraordinárias.

por perito oficial, podendo ser realizado por duas pessoas idôneas portadoras de diploma de cursos superior, preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.

reconhecimento.

fixação.

coleta.

recebimento.

acondicionamento.

acareação.

indício.

evidência.

cadeia de custódia.

apreensão.

O sistema da íntima convicção é aquele em que o juiz forma a sua convicção pela livre apreciação da prova produzida pelas partes em regular contraditório judicial.

No sistema das provas legais, típico do período inquisitivo, foram atribuídos poderes excessivos ao juiz, de forma mais acentuada a partir do século XII.

O sistema da prova tarifada surgiu com o objetivo de reduzir os poderes do juiz, criando, assim, um modelo rígido de apreciação da prova e estabelecendo os meios de prova para certos crimes bem como o valor da prova antes do julgamento.

O sistema do livre convencimento motivado, adotado como regra de julgamento no Brasil, permite ao juiz decidir livremente a causa, valorando as provas que julgar importantes, ainda que elas estejam fora dos autos.

O sistema da persuasão racional evidencia que o juiz é livre na formação de seu convencimento, podendo ele optar pela prova que lhe parecer mais racional, justa e correta, além de, em nome da verdade real, prescindir de fundamentar a sua liberdade de escolha.