Questões de Direito Processual Penal - Provas - Exame de corpo de delito e perícias em geral
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Questão: 6 de 369
6537abb5f8706d76f5492216
Banca: Inst. AOCP
Órgão: Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul
Cargo(s): Promotor de Justiça
Ano: 2022
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Provas
Quanto à prova no processo penal, assinale a alternativa INCORRETA.
Considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte. Seu início se dá com a preservação do local de crime ou com procedimentos policiais ou periciais nos quais seja detectada a existência de vestígio.
Conforme o artigo 200 do CPP, a confissão será indivisível e retratável, sem prejuízo do livre convencimento do juiz, fundado no exame das provas em conjunto.
No que concerne à avaliação das provas, o Código de Processo Penal é adepto do sistema do livre convencimento motivado ou da persuasão racional.
Segundo o entendimento mais recente do STJ, a alegação da defesa de quebra da cadeia de custódia deve vir acompanhada da indicação do prejuízo. Vigora, portanto, o princípio pas de nulitté sans grief, a teor do que dispõe o artigo 563 do CPP.
Considera-se indício a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.
Questão: 7 de 369
Gabarito Preliminar
6537bed5b0d82e91d30f4d03
Banca: Inst. AOCP
Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás
Cargo(s): Delegado
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Provas
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A confissão do acusado, quando a infração deixar vestígios, pode suprimir o exame de corpo de delito.
( ) O exame de corpo de delito não poderá ser realizado aos domingos e dias feriados, ressalvado os casos de urgência.
( ) Considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte.
( ) O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior.
( ) Nos casos de morte violenta, bastará o simples exame externo do cadáver, quando não houver infração penal que apurar ou quando as lesões externas permitirem precisar a causa da morte e não houver necessidade de exame interno para a verificação de alguma circunstância relevante.
F – F – V – V – V.
V – F – V – F – V.
V – V – F – V – F.
F – F – V – V – F.
V – F – V – V – F.
Questão: 8 de 369
Gabarito Preliminar
6537bed5b0d82e91d30f4d05
Banca: Inst. AOCP
Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás
Cargo(s): Delegado
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Provas
Vige, em nosso sistema, o princípio do livre convencimento motivado ou da persuasão racional, segundo o qual compete ao juiz da causa valorar com ampla liberdade os elementos de prova constantes dos autos, desde que o faça motivadamente, com o que se permite a aferição dos parâmetros de legalidade e razoabilidade adotados nessa operação intelectual.
Com base no regime probatório do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
A ausência do réu na audiência de oitiva da vítima constitui nulidade de modo a comprometer o ato processual, na medida em que a presença do acusado constitui exaurimento do direito à ampla defesa.
A ausência do laudo pericial impede que seja reconhecida a materialidade do delito de lesão corporal de natureza grave por outros meios carentes de cientificidade.
Durante a fase de investigação, quando os crimes em apuração não estão perfeitamente delineados, cumpre ao juiz do processo apreciar os requerimentos sujeitos à reserva judicial levando em consideração as expectativas probatórias da investigação. Se, posteriormente, for constatado que os crimes descobertos e provados são da competência de outro juízo, não se confirmando a inicial expectativa probatória, o processo deve ser declinado, cabendo ao novo juiz ratificar os atos já praticados.
O reconhecimento fotográfico tem valor probante pleno mesmo quando desacompanhado de outros elementos de convicção.
Configura-se o ato criminoso ainda que a preparação do flagrante pela polícia torne impossível sua configuração.
Questão: 9 de 369
Gabarito Preliminar
6537c92c756373449501fab5
Banca: Inst. AOCP
Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás
Cargo(s): Agente de Polícia - Civil
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Provas
Jackson é agente da Polícia Civil de Goiás lotado no Município de Anápolis. Em um dia de serviço, Jackson recebe autos de inquérito policial para análise e nota que a apreensão de substâncias entorpecentes feita por dois policiais militares se deu em período noturno, após acessarem uma residência privada, quando notaram o proprietário entrando rapidamente pelo portão. Na busca no local, os milicianos encontraram meio quilo de cocaína e prenderam em flagrante o investigado.
Considerando a situação fática relatada, Jackson entende que o procedimento investigativo é nulo por ferir o princípio
do juiz natural.
da inadmissibilidade das provas obtidas ilicitamente.
do devido processo legal.
do duplo grau de jurisdição.
da presunção de inocência.
Questão: 10 de 369
Gabarito Preliminar
6537e0460b7616509e3796f4
Banca: Inst. AOCP
Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás
Cargo(s): Papiloscopista Policial
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Provas
Sobre os elementos de prova prescritos no Código de Processo Penal, especialmente os documentos, assinale a alternativa correta.
Se o juiz tiver notícia da existência de documento relativo a ponto relevante da acusação ou da defesa, só poderá providenciá-lo após requerimento de qualquer das partes, para sua juntada aos autos, conforme o sistema acusatório.
As cartas particulares interceptadas serão admitidas em juízo com autorização da parte interessada.
A letra e firma dos documentos particulares serão submetidas a exame pericial de ofício, independentemente da impugnação de sua autenticidade.
A fotografia do documento e outras imagens oriundas de aparelho digital, virtual ou assemelhado podem ser atestadas ou documentadas, a requerimento do interessado, mediante ata lavrada por tabelião.
Os documentos originais, juntados em processo encerrado, serão destruídos mediante requerimento, e será ouvido o Ministério Público, certificando-se nos autos o ato procedimental.