Questões de Direito Processual Penal - Provas - Exame de corpo de delito e perícias em geral

Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito direto ou indireto, podendo supri-lo, contudo, a confissão formal e circunstanciada do acusado.

Durante o processo judicial, não é permitido às partes requerer a oitiva dos peritos para eles esclarecerem a prova ou para responderem a quesitos, uma vez que é suficiente a conclusão do respectivo laudo que elaboraram.

O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial portador de diploma de curso superior. Entretanto, na falta de perito oficial, o exame poderá ser feito por qualquer outra pessoa idônea, com ensino fundamental completo, independentemente de possuir habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.

Será dada prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva violência doméstica e familiar contra mulher, bem como contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência.

O exame de corpo de delito poderá ser realizado somente em dias úteis e, ainda assim, no período diurno.

trata-se de confissão qualificada, sendo suficiente para a condenação de Caio.

a palavra de Caio é suficiente para sua condenação, não sendo necessário outro meio de prova.

a confissão em sede policial é ilegítima.

a confissão em sede policial é ilícita.

para a condenação é indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

A ilicitude da prova pode ser relativizada e o elemento probatório admitido e valorado se a sua falta comprometer a busca da verdade real, tanto em prol da defesa quanto da acusação.

Poderá ser autorizada pelo juiz, de ofício, a requerimento da autoridade policial ou do Ministério Público, a captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos em infrações criminais cujas penas mínimas sejam superiores há 4 (quatro) anos ou em infrações penais conexas.

A nulidade pela inversão da ordem das perguntas feitas às testemunhas, em audiência, será reconhecida se demonstrado prejuízo para a parte que a suscitou.

A desconfiança policial em relação à atitude do sujeito, que demonstra nervosismo perante a autoridade, bem como à sua aparência, poderá ensejar revista pessoal ou mesmo autorizar busca e apreensão, não se questionando da validade das provas encontradas.

Ainda que não haja autorização judicial, a autoridade policial, ao efetuar a prisão em flagrante, poderá acessar os dados de agendas, contatos, fotos, bem como o inteiro teor de mensagens de texto e áudios do celular do preso, mesmo que relacionada à esfera de sua intimidade.

o Ministério Público e a defesa técnica, em alegações finais orais, terão o prazo de quinze minutos, prorrogáveis por mais dez minutos;

o juiz, finda a instrução processual, proferirá sentença oral, não podendo se estender por mais de trinta minutos;

o juiz iniciará a inquirição das testemunhas, passando a palavra, em seguida, à parte que as arrolou;

o juiz poderá indeferir as provas consideradas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias;

o Ministério Público e a defesa técnica poderão arrolar, cada qual, cinco testemunhas.

poderá ser utilizado como elemento de prova em uma sentença condenatória, considerando que a inobservância das normas legais sobre o reconhecimento de pessoas e coisas gera mera irregularidade;

poderá ser utilizado como elemento de prova em uma sentença condenatória, considerando a observância das normas legais sobre o reconhecimento de pessoas e coisas;

não poderá ser utilizado como elemento de prova em uma sentença condenatória, considerando que este é expressamente proscrito pela legislação processual;

não poderá ser utilizado como elemento de prova em uma sentença condenatória, porquanto este é mera etapa antecedente de um reconhecimento pessoal;

poderá ser utilizado como elemento de prova em uma sentença condenatória, desde que o reconhecimento fotográfico seja repetido em juízo.