Questões de Direito Processual Penal - Provas - Testemunhas

não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta;

a realização do exame de corpo de delito, em regra, é facultativa, cabendo ao delegado de polícia decidir se a vítima deve ser submetida à perícia e, em caso de negativa da vítima, haverá sua condução coercitiva;

a realização do exame de corpo de delito, em regra, é facultativa, cabendo à vítima decidir se quer se submeter à perícia, exceto em crimes sexuais, em que a perícia é obrigatória;

como a infração deixou vestígios, é indispensável o exame de corpo de delito direto, razão pela qual não há como se provar a materialidade delitiva, exceto se houver exame indireto por foto ou vídeo;

como a infração deixou vestígios, é indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, razão pela qual não há como se provar a materialidade delitiva, exceto se houver a confissão do investigado.

o membro do Ministério Público que participou das investigações estará necessariamente impedido para oferecer denúncia e acompanhar os termos ulteriores do processo;

é lícita a entrada dos agentes no estabelecimento comercial, mesmo que fundada em notícia anônima, uma vez que os atos das autoridades públicas possuem presunção de legitimidade;

ainda que a apreensão de material contrafeito seja ilícita, o mesmo não se pode dizer da apreensão de entorpecentes, armas de fogo e munições, uma vez que constituem infrações penais autônomas desvinculadas com o objeto da investigação;

tanto as provas colhidas contra o alvo dos agentes de polícia judiciária, quanto aquelas reunidas contra a organização criminosa são ilícitas, uma vez que é vedado ao Ministério Público promover investigações criminais diretamente;

as provas recolhidas no interior do estabelecimento, apesar de colhidas por meio ilícito, podem ser utilizadas no processo penal, uma vez que a investigação do Ministério Público demonstrou a sua obtenção por fonte independente/ descoberta inevitável.

Existem exceções legais ao depoimento prestado oralmente em juízo.

Todas as pessoas podem ser testemunhas, inclusive o coautor no mesmo processo.

O juiz poderá permitir à testemunha manifestar suas apreciações pessoais sobre os fatos narrados no depoimento.

Para a testemunha que não conhecer a língua portuguesa será nomeado um intérprete.